Execução Fiscal 1002986-57.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.820.622,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CAMILA FRANCIELI NUNES BISSOLI

CPF

Reu

LUIZ MARIO GUEDES

CPF

Reu

FERTIL SOLO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

ORDALIA MARIA DE AQUINO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:35

Bens não localizados

20/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:35

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 17/11/2025

25/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de ORDALIA MARIA NUNES BOSCARDINI em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de FERTIL SOLO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:42

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:35

Bens não localizados

20/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:35

Decisão

•20/02/2026, 15:35

20/02/2026, 15:35

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 17/11/2025

25/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de ORDALIA MARIA NUNES BOSCARDINI em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de FERTIL SOLO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:42

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:56

Desentranhado o documento

13/06/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de FERTIL SOLO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de ORDALIA MARIA NUNES BOSCARDINI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de CAMILA FRANCIELI NUNES BISSOLI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ MARIO GUEDES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:28

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ MARIO GUEDES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de CAMILA FRANCIELI NUNES BISSOLI em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ORDALIA MARIA NUNES BOSCARDINI em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de FERTIL SOLO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 13:42

Expedição de Mandado

23/02/2024, 13:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/02/2024, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 20:36

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 18:06

Expedição de Mandado

19/02/2024, 15:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/02/2024, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de LUIZ MARIO GUEDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de CAMILA FRANCIELI NUNES BISSOLI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de ORDALIA MARIA NUNES BOSCARDINI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de FERTIL SOLO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 18:39

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002986-57.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERTIL SOLO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, ORDALIA MARIA NUNES BOSCARDINI, CAMILA FRANCIELI NUNES BISSOLI, LUIZ MARIO GUEDES Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ n

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de ORDALIA MARIA NUNES BOSCARDINI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:47

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/12/2022, 11:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/12/2022, 10:45

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 19:02

Expedição de Mandado

08/11/2022, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2020, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2019, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 14:52

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 15:08

Conclusos para decisão

02/04/2019, 15:08

Decisão

•30/09/2025, 13:59

Decisão

•30/09/2025, 13:59

Despacho

•24/04/2025, 23:12

Despacho

•24/04/2025, 23:12

Documento de comprovação

•07/12/2024, 13:04

Documento de comprovação

•07/12/2024, 13:04

Documento de comprovação

•07/12/2024, 13:04

Documento de comprovação

•07/12/2024, 13:04

Documento de comprovação

•07/12/2024, 13:04

Decisão

•26/09/2024, 18:03

Decisão

•26/09/2024, 18:02

Despacho

•28/08/2023, 02:17

Decisão

•17/04/2023, 14:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/02/2026, 15:35

Decisão

•20/02/2026, 15:35

Decisão

•30/09/2025, 13:59

Decisão

•30/09/2025, 13:59

Despacho

•24/04/2025, 23:12

Despacho

•24/04/2025, 23:12

Documento de comprovação

•07/12/2024, 13:04

Documento de comprovação

•07/12/2024, 13:04

Documento de comprovação

•07/12/2024, 13:04

Documento de comprovação

•07/12/2024, 13:04

Documento de comprovação

•07/12/2024, 13:04

Decisão

•26/09/2024, 18:03

Decisão

•26/09/2024, 18:02

Despacho

•28/08/2023, 02:17

Decisão

•17/04/2023, 14:37

Despacho

•02/04/2019, 17:16