Usucapião 1003109-65.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ELITA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO AIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO RUIZ FERREIRA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BINOTTO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ELITA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO AIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO RUIZ FERREIRA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCIO RUIZ FERREIRA

Reu

JOSE MARIA ROSA DE AQUINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO FERREIRA DE ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DONIZETE ALVES COTRIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:13

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de RODRIGO BINOTTO PEREIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:31

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 1003109-65.2018.8.11.0010 Valor da causa: R$ 100.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ELITA GONCALVES DOS SANTOS Endereço: RUA IRERE, N 334, SANTO ANTONIO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 No

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/03/2023, 14:28

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:28

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:13

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:38

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 17:29

Despacho

•19/06/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de RODRIGO BINOTTO PEREIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:31

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 1003109-65.2018.8.11.0010 Valor da causa: R$ 100.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ELITA GONCALVES DOS SANTOS Endereço: RUA IRERE, N 334, SANTO ANTONIO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 No

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/03/2023, 14:28

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:28

Realizado cálculo de custas

24/03/2023, 14:28

Juntada de certidão da contadoria

24/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/03/2023, 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2022, 14:52

Recebidos os autos

06/05/2022, 14:52

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de MARCIO RUIZ FERREIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:26

Transitado em Julgado em 13/04/2022

19/04/2022, 09:41

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de MARCIO RUIZ FERREIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARCIO RUIZ FERREIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 03:16

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:05

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2020, 15:01

Publicado Sentença em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 02:11

Julgado procedente o pedido

10/06/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:12

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 15:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:32

Decorrido prazo de MARCIO RUIZ FERREIRA em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:44

Decorrido prazo de MARCIO RUIZ FERREIRA em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2020 15:00 1ª VARA CÍVEL DE JACIARA.

12/02/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2020, 12:15

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 18:00

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 09:03

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:49

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2019, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2019, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2019, 08:37

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:16

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2020 15:00 1ª VARA CÍVEL DE JACIARA.

12/12/2019, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2019, 17:40

Juntada de Petição de parecer

10/12/2019, 10:39

Conclusos para decisão

13/11/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 18:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 04:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 15:31

Conclusos para decisão

16/07/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 18:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/03/2019, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:01

Juntada de Petição de contestação

11/03/2019, 15:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 03:08

Decorrido prazo de MARCIO RUIZ FERREIRA em 31/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 21:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 10:39

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/12/2018, 11:26

Juntada de Petição de diligência

11/12/2018, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2018, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2018, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2018, 18:10

Conclusos para decisão

21/11/2018, 16:18

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 16:18

Sentença

•10/06/2020, 18:12

Despacho

•12/02/2020, 17:50

Decisão

•12/12/2019, 17:40

Despacho

•01/08/2019, 15:31

Decisão

•21/11/2018, 18:10