Execução Fiscal 1003382-34.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.484.840,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUZIA PORFIRIO CONESA

CPF

Reu

LUIZA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE FURLANETE CONESA

CPF

Reu

TRIADE ATACADO E VAREJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIAS JOSE DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA COSTA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 15:30

Expedição de Mandado

20/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA COSTA em 11/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 16:57

Decisão

•19/08/2025, 16:57

13/03/2026, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 15:30

Expedição de Mandado

20/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de LUZIA PORFIRIO CONESA em 04/09/2025 23:59

11/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSUNCAO em 04/09/2025 23:59

11/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de JOSE FURLANETE CONESA em 04/09/2025 23:59

11/09/2025, 11:51

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2025, 00:47

Juntada de entregue (ecarta)

10/09/2025, 04:17

Juntada de entregue (ecarta)

10/09/2025, 04:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 14:44

Expedição de Mandado

20/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:12

Determinada a citação de TRIADE ATACADO E VAREJO LTDA - ME - CNPJ: 08.606.567/0001-18 (EXECUTADO)

19/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:16

Processo Desarquivado

04/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:06

Arquivado Provisoriamente

03/04/2024, 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de TRIADE ATACADO E VAREJO LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de TRIADE ATACADO E VAREJO LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:10

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:12

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:25

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:17

Conclusos para decisão

26/09/2023, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de TRIADE ATACADO E VAREJO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:46

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 18:43

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003382-34.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRIADE ATACADO E VAREJO LTDA - ME Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, as execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública Estadual com valor da causa

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2020, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 14:04

Conclusos para decisão

11/04/2019, 21:01

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 21:01

Decisão

•03/04/2024, 17:58

Decisão

•03/04/2024, 17:58

Decisão

•06/02/2024, 16:10

Decisão

•06/02/2024, 16:10

Despacho

•29/01/2024, 16:08

Despacho

•29/01/2024, 16:08

Despacho

•11/10/2023, 17:10

Despacho

•28/08/2023, 02:16

Decisão

•17/04/2023, 14:30

Decisão

•07/03/2023, 15:17

Despacho

•17/04/2019, 13:15