Execução Fiscal 1003517-92.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 130.388,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NF COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUIZA FORNARI PONCIANO

CPF

Reu

NIVIA NAJARA FORNARI CENCI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 05/06/2023

25/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:21

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003517-92.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NF COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME, M. L. F. P., NIVIA NAJARA FORNARI CENCI VISTOS. Feito sentenciado em Id 85757044. A Fazenda Pública Estadual interpôs embargos de declaração especificamente quanto ao valor fixado a título de honorários sucumbenciais, visando a aplicação do § 8º do art. 85 do CPC com o arbitramento de valor fixo.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:27

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 17:06

25/07/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 05/06/2023

25/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:21

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003517-92.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NF COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME, M. L. F. P., NIVIA NAJARA FORNARI CENCI VISTOS. Feito sentenciado em Id 85757044. A Fazenda Pública Estadual interpôs embargos de declaração especificamente quanto ao valor fixado a título de honorários sucumbenciais, visando a aplicação do § 8º do art. 85 do CPC com o arbitramento de valor fixo.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de embargos à execução

08/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2022, 16:24

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 17:00

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/01/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:29

Juntada de correspondência devolvida

28/11/2020, 19:11

Juntada de correspondência devolvida

28/11/2020, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:14

Conclusos para decisão

19/06/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 17:06

Sentença

•27/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 16:09

Decisão

•22/06/2020, 16:14