Execução Fiscal 1004642-49.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.763.730,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSRODOGRIN

Terceiro

INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 08:23

Bens não localizados

04/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 08:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/07/2024, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

19/06/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:57

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/02/2025, 21:23

Decisão

•23/02/2025, 21:23

23/02/2025, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 08:23

Bens não localizados

04/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 08:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/07/2024, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

19/06/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:57

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 21:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:18

Publicado Citação em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:52

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 18:33

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004642-49.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, as execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública Estadual com valor da cau

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:39

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 14:00

Expedição de Mandado

07/03/2023, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 14:26

Expedição de Mandado

18/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

21/04/2020, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/10/2019, 14:07

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2019, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 10:02

Conclusos para decisão

24/05/2019, 10:02

Decisão

•04/07/2024, 08:23

Decisão

•04/07/2024, 08:23

Despacho

•25/08/2023, 13:41

Decisão

•17/04/2023, 14:39

Despacho

•14/01/2020, 16:07

Despacho

•24/05/2019, 16:36