Execução Fiscal 1004645-04.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.690.843,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 20:05

Juntada de diligência

13/02/2026, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 14:22

Expedição de Mandado

22/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/08/2025, 17:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/08/2025, 17:15

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 16:52

Despacho

•13/01/2025, 16:12

18/02/2026, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 20:05

Juntada de diligência

13/02/2026, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 14:22

Expedição de Mandado

22/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/08/2025, 17:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:48

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 02:37

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:52

Determinada a citação de DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.119.609/0002-53 (EXECUTADO)

22/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:07

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 12:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000783-02.2017.8.11.0000

30/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:46

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 18:35

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004645-04.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA, SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 73,

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:21

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2020, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2020, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2020, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2019, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2019, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2019, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:47

Conclusos para decisão

24/05/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 10:03

Despacho

•13/01/2025, 16:12

Decisão

•30/10/2024, 12:38

Decisão

•30/10/2024, 12:38

Decisão

•12/03/2024, 14:22

Despacho

•30/08/2023, 11:12

Decisão

•17/04/2023, 14:31

Decisão

•07/03/2023, 15:21

Despacho

•24/05/2022, 18:03

Decisão

•24/05/2019, 15:47