Execução Fiscal 1004640-79.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 97.916.368,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GIRA GRAOS COMERCIAL DE GRAOS LTDA ME

Terceiro

GIRAGRAOS - EZAIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Terceiro

EZAIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:37

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

27/04/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:43

Juntada de comunicação entre instâncias

17/04/2026, 12:57

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2026, 14:39

Juntada de comunicação entre instâncias

18/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de DANIELY CORREA DE FIGUEIREDO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de VIDA GRAOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/01/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão

26/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 14:19

Todas as movimentações(243)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:37

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

27/04/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:43

Juntada de comunicação entre instâncias

17/04/2026, 12:57

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2026, 14:39

Documentos

Outros documentos

•17/04/2026, 12:56

Outros documentos

•17/04/2026, 12:56

Juntada de comunicação entre instâncias

18/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de DANIELY CORREA DE FIGUEIREDO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de VIDA GRAOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/01/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão

26/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de DANIELY CORREA DE FIGUEIREDO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de EZAIL CLAUDINEI DE MORAES em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de DANIELY CORREA DE FIGUEIREDO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de VIDA GRAOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 08:14

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:02

Juntada de comunicação entre instâncias

19/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de VIDA GRAOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:59

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

14/05/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Juntada de comunicação entre instâncias

06/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de EZAIL CLAUDINEI DE MORAES em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de DANIELY CORREA DE FIGUEIREDO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:53

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/02/2025, 12:34

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/12/2024, 16:11

Decorrido prazo de EZAIL CLAUDINEI DE MORAES em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de DANIELY CORREA DE FIGUEIREDO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 10:54

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:06

Juntada de comunicação entre instâncias

07/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:24

Juntada de comunicação entre instâncias

04/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de EZAIL CLAUDINEI DE MORAES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de DANIELY CORREA DE FIGUEIREDO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de VIDA GRAOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:11

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:10

Juntada de comunicação entre instâncias

28/05/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:54

Juntada de comunicação entre instâncias

13/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:19

Decorrido prazo de DANIELY CORREA DE FIGUEIREDO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de VIDA GRAOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de EZAIL CLAUDINEI DE MORAES em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:00

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de diligência

04/11/2023, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:46

Expedição de Mandado

04/10/2023, 11:42

Expedição de Mandado

04/10/2023, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 14:56

Juntada de comunicação entre instâncias

25/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de DANIELY CORREA DE FIGUEIREDO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:45

Decorrido prazo de EZAIL CLAUDINEI DE MORAES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:45

Decorrido prazo de VIDA GRAOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:45

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2023, 16:42

Processo Desarquivado

27/04/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 13:43

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004640-79.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIDA GRAOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME, EZAIL CLAUDINEI DE MORAES, ANTONIO MARCOS SANTOS SILVA, DANIELY CORREA DE FIGUEIREDO Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJ

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 10:06

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:54

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS SILVA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:01

Decorrido prazo de EZAIL CLAUDINEI DE MORAES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de VIDA GRAOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2022, 11:04

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/02/2022, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 17:17

Conclusos para decisão

17/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:47

Conclusos para decisão

24/05/2019, 09:28

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 09:28

Documento de comprovação

•23/03/2026, 14:39

Documento de comprovação

•18/02/2026, 18:03

Decisão

•28/11/2025, 18:00

Decisão

•28/11/2025, 18:00

Despacho

•29/08/2025, 15:02

Despacho

•29/08/2025, 15:02

Documento de comprovação

•19/08/2025, 17:55

Decisão

•23/05/2025, 14:53

Documento de comprovação

•06/03/2025, 14:50

Decisão

•03/02/2025, 12:34

Decisão

•03/02/2025, 12:34

Despacho

•30/10/2024, 13:06

Despacho

•30/10/2024, 13:06

Todos os documentos(31)

Outros documentos

•17/04/2026, 12:56

Outros documentos

•17/04/2026, 12:56

Documento de comprovação

•23/03/2026, 14:39

Documento de comprovação

•18/02/2026, 18:03

Decisão

•28/11/2025, 18:00

Decisão

•28/11/2025, 18:00

Despacho

•29/08/2025, 15:02

Despacho

•29/08/2025, 15:02

Documento de comprovação

•19/08/2025, 17:55

Decisão

•23/05/2025, 14:53

Documento de comprovação

•06/03/2025, 14:50

Decisão

•03/02/2025, 12:34

Decisão

•03/02/2025, 12:34

Despacho

•30/10/2024, 13:06

Despacho

•30/10/2024, 13:06

Documento de comprovação

•07/10/2024, 15:47

Documento de comprovação

•27/09/2024, 18:11

Documento de comprovação

•04/07/2024, 17:27

Documento de comprovação

•28/05/2024, 18:12

Decisão

•27/05/2024, 11:25

Decisão

•27/05/2024, 11:25

Documento de comprovação

•13/03/2024, 11:10

Decisão

•23/01/2024, 15:28

Decisão

•23/01/2024, 15:28

Decisão

•27/09/2023, 14:56

Documento de comprovação

•25/08/2023, 18:30

Documento de comprovação

•19/06/2023, 11:14

Decisão

•17/04/2023, 14:28

Sentença

•20/05/2022, 13:07

Decisão

•15/02/2022, 17:17

Decisão

•24/05/2019, 15:47