Execução Fiscal 1007739-23.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.677.829,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C.J. DE ABREU - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE DE ABREU

CPF

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA DOS SOJICULTORES DE SORRISO LTDA.-COOPER BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de C.J. DE ABREU - ME em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DOS SOJICULTORES DE SORRISO LTDA.-COOPER BRASIL em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ABREU em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:23

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 21:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 21:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:18

Processo Desarquivado

03/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de C.J. DE ABREU - ME em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DOS SOJICULTORES DE SORRISO LTDA.-COOPER BRASIL em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ABREU em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 21:35

Decisão

•27/08/2025, 21:35

16/09/2025, 11:23

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 21:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 21:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:18

Processo Desarquivado

03/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Arquivado Provisoriamente

02/04/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:49

Bens não localizados

04/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 21:11

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ABREU em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:30

Decorrido prazo de C.J. DE ABREU - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DOS SOJICULTORES DE SORRISO LTDA.-COOPER BRASIL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:30

Publicado Citação em 04/09/2023.

04/09/2023, 12:08

Publicado Citação em 04/09/2023.

04/09/2023, 12:08

Publicado Citação em 04/09/2023.

04/09/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DOS SOJICULTORES DE SORRISO LTDA.-COOPER BRASIL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ABREU em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:45

Decorrido prazo de C.J. DE ABREU - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:45

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 16:59

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007739-23.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C.J. DE ABREU - ME, CLAUDIO JOSE DE ABREU, COOPERATIVA AGRICOLA DOS SOJICULTORES DE SORRISO LTDA.-COOPER BRASIL Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, as

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:29

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de diligência

27/01/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de diligência

27/01/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:28

Expedição de Mandado

19/01/2023, 11:44

Expedição de Mandado

19/01/2023, 11:44

Expedição de Mandado

19/01/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 11:38

Desentranhado o documento

19/01/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 07:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/09/2022, 04:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/08/2022, 04:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/08/2022, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 19:54

Conclusos para decisão

06/03/2020, 19:54

Decisão

•04/03/2024, 13:43

Decisão

•04/03/2024, 13:43

Despacho

•25/08/2023, 13:42

Decisão

•17/04/2023, 14:29

Decisão

•09/03/2020, 16:22