Execução Fiscal 1010305-08.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.382.217,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO SILVA NEGRAO

CPF

Reu

ARNALDO NEGRAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA NEGRAO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ARNALDO NEGRAO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:08

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 22:04

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA NEGRAO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA NEGRAO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ARNALDO NEGRAO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 22:04

Decisão

•22/01/2026, 22:04

28/01/2026, 14:08

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 22:04

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA NEGRAO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ARNALDO NEGRAO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:31

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 09:26

Conclusos para decisão

10/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2024, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 17:11

Bens não localizados

06/11/2024, 17:11

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/10/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

25/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA NEGRAO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de ARNALDO NEGRAO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:00

Publicado Citação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:25

Publicado Citação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:25

Publicado Citação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de ARNALDO NEGRAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA NEGRAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:47

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 16:51

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1010305-08.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, ROGERIO SILVA NEGRAO, ARNALDO NEGRAO Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, as execuções fiscais prop

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:34

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/02/2023, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 13:27

Expedição de Mandado

20/01/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2022, 19:34

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/04/2022, 20:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/03/2022, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 18:08

Conclusos para despacho

31/03/2021, 20:25

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 20:25

Decisão

•30/05/2025, 09:26

Decisão

•30/05/2025, 09:26

Decisão

•06/11/2024, 17:11

Decisão

•06/11/2024, 17:11

Despacho

•25/03/2024, 17:15

Despacho

•25/08/2023, 13:41

Decisão

•17/04/2023, 14:34

Despacho

•01/12/2021, 18:08