Execução de Título Extrajudicial 1012787-26.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.309,07

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:05

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 21:17

Juntada de Alvará

15/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:19

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1012787-26.2017.8.11.0015. EXEQUENTE: KELLY KARLA HOFFMANN 01292813105 EXECUTADO: HENRIQUE ZUANAZZI Vistos, etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução por Quantia Certa (Id. 10744946) lastreada em Contrato de Prestação de Serviços, ajuizada por KELLY KARLA HOFFMANN em face de HENRIQUE ZUANAZZI. No Id. 81723511 foi proferida sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito, ante a inexistência de bens penhoráveis. A Parte Exequente postula no Id. 88424589 a expedição de certidão de crédito e a liberação da quantia de R$ 640,35, penhorada (Id. 41522165). Apesar de o presente feito ter sido extinto com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, não há óbice à expedição de certidão de dívida, conforme dispõe o Enunciado 76 do FONAJE: ENUNCIADO 76 – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ANTE O EXPOSTO, defiro a liberação do valor de 640,36, bloqueado judicialmente (Id. 41522165), bem como a expedição de certidão de dívida. Intime-se a Exequente para que informe seus dados bancários para transferência dos valores, bem como traga aos autos tabela de cálculo atualizada, com o abatimento do valor penhorado, para expedição da certidão. Sinop, (data registrada no sistema). Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:00

Juntada de Projeto de sentença

04/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:41

Decorrido prazo de KELLY KARLA HOFFMANN 01292813105 em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:25

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

01/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:05

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 21:17

Juntada de Alvará

15/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:19

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1012787-26.2017.8.11.0015. EXEQUENTE: KELLY KARLA HOFFMANN 01292813105 EXECUTADO: HENRIQUE ZUANAZZI Vistos, etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução por Quantia Certa (Id. 10744946) lastreada em Contrato de Prestação de Serviços, ajuizada por KELLY KARLA HOFFMANN em face de HENRIQUE ZUANAZZI. No Id. 81723511 foi proferida sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito, ante a inexistência de bens penhoráveis. A Parte Exequente postula no Id. 88424589 a expedição de certidão de crédito e a liberação da quantia de R$ 640,35, penhorada (Id. 41522165). Apesar de o presente feito ter sido extinto com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, não há óbice à expedição de certidão de dívida, conforme dispõe o Enunciado 76 do FONAJE: ENUNCIADO 76 – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ANTE O EXPOSTO, defiro a liberação do valor de 640,36, bloqueado judicialmente (Id. 41522165), bem como a expedição de certidão de dívida. Intime-se a Exequente para que informe seus dados bancários para transferência dos valores, bem como traga aos autos tabela de cálculo atualizada, com o abatimento do valor penhorado, para expedição da certidão. Sinop, (data registrada no sistema). Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:00

Juntada de Projeto de sentença

04/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:41

Decorrido prazo de KELLY KARLA HOFFMANN 01292813105 em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:25

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1012787-26.2017.8.11.0015.. EXEQUENTE: KELLY KARLA HOFFMANN 01292813105 EXECUTADO: HENRIQUE ZUANAZZI Vistos. 1 - Ante o princípio do contraditório, DIGA a parte EXEQUENTE acerca da impugnação apresentada no ID 91407749. 2 - Após, CONCLUSOS para sentença. 3 - Sem embargo, POSTERGO a análise do pleito de ID 88424589, por ocasião do julgamento da impugnação apresentada pela parte executada. Cumpra-se

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 09:04

Conclusos para decisão

01/08/2022, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de KELLY KARLA HOFFMANN 01292813105 em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 09:19

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de KELLY KARLA HOFFMANN 01292813105 em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 03:19

Publicado Intimação em 09/05/2022.

11/05/2022, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:59

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 15:10

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de KELLY KARLA HOFFMANN 01292813105 em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 21:46

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2021, 15:16

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de HENRIQUE ZUANAZZI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 17:05

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2021, 15:03

Conclusos para despacho

25/01/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 23:58

Expedição de Mandado.

12/12/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2020, 12:11

Conclusos para despacho

17/02/2020, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 16:21

Publicado Intimação em 13/11/2019.

13/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2019, 18:53

Conclusos para despacho

28/03/2019, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2018, 15:23

Publicado Intimação em 29/11/2018.

29/11/2018, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 12:06

Publicado Decisão em 22/11/2018.

22/11/2018, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 01:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:45

Publicado Intimação em 26/10/2018.

11/11/2018, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 10:36

Conclusos para decisão

31/10/2018, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 12:55

Decorrido prazo de HENRIQUE ZUANAZZI em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2018, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2018, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2018, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2017, 10:39

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 16:09

Conclusos para despacho

01/12/2017, 15:03

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 15:50

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 16:00

Despacho

•17/04/2023, 14:48

Sentença

•03/06/2022, 16:58

Sentença

•25/04/2022, 16:04

Decisão

•10/11/2021, 16:59

Decisão

•14/07/2021, 15:16

Decisão

•03/05/2021, 15:03

Decisão

•11/12/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 18:51

Decisão

•16/07/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 12:06

Decisão

•14/11/2018, 13:45

Despacho

•01/12/2017, 16:09