Embargos de Declaração Cível 1024355-19.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES

Autor

EDUARDO LUIZ MACEDO MACEDO GONCALVES

Autor

MONICA PATRICIA MACEDO GONCALVES

CPF

Autor

REGINA MACEDO GONCALVES

CPF

Autor

MARIA SELMA DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO

OAB/MT 15714·CPF·Representa: Autor

MARCIANO XAVIER DAS NEVES

OAB/MT 11190·CPF·Representa: Autor

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI

OAB/MT 14913·CPF·Representa: Autor

THIAGO SILVEIRA

OAB/MT 12963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES

Autor

EDUARDO LUIZ MACEDO MACEDO GONCALVES

Autor

MONICA PATRICIA MACEDO GONCALVES

CPF

Autor

REGINA MACEDO GONCALVES

CPF

Autor

MARIA SELMA DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

URACAY ALONSO TEIXEIRA BORGES

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES

Terceiro

RG

Reu

ROMULO CESAR MIRANDA GUIMARAES

CPF

Reu

PAULA DE LOURDES GUIMARAES

CPF

Reu

MONICA PATRICIA MACEDO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA MACEDO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO LUIS MACEDO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/05/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57907063

01/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MIRANDA GUIMARAES em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57907064

01/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA BORGES em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57907062

01/05/2026, 02:03

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/05/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:31

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:38

Decisão

•31/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão

13/05/2026, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57907063

01/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MIRANDA GUIMARAES em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57907064

01/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA BORGES em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57907062

01/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:12

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 15:37

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de agravo ao stj

27/04/2026, 18:42

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:06

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 13:21

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 660)

31/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MIRANDA GUIMARAES em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:21

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:05

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 20:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 20:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

26/02/2026, 19:29

Recebidos os autos

26/02/2026, 19:29

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2026, 17:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/02/2026, 22:44

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:57

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2026, 16:06

Baixa Definitiva

15/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MIRANDA GUIMARAES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de URACAY ALONSO TEIXEIRA BORGES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de REGINA MACEDO GONCALVES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA BORGES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MIRANDA GUIMARAES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de URACAY ALONSO TEIXEIRA BORGES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA BORGES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de REGINA MACEDO GONCALVES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2026, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MIRANDA GUIMARAES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MIRANDA GUIMARAES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:34

Publicado Intimação de pauta em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos

01/02/2026, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:32

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:10

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 17:46

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:39

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 14:48

Conhecido o recurso de URACAY ALONSO TEIXEIRA BORGES - CPF: 045.705.868-48 (APELANTE) e não-provido

20/12/2025, 14:48

Baixa Definitiva

20/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/12/2025, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:40

Decorrido prazo de REGINA MACEDO GONCALVES em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de URACAY ALONSO TEIXEIRA BORGES em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA BORGES em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MIRANDA GUIMARAES em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de PAULA DE LOURDES GUIMARAES em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 19:40

Publicado Intimação de pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 21:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2025, 21:26

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:00

Conclusos para despacho

26/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 15:59

Publicado Intimação em 19/09/2025.

22/09/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/09/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 00:55

Recebidos os autos

10/09/2025, 00:55

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 00:55

Acórdão

•15/02/2026, 16:06

Acórdão

•20/12/2025, 14:48

Documento de comprovação

•10/12/2025, 14:01

Documento de comprovação

•04/12/2025, 21:54

Despacho

•17/09/2025, 14:11

Recurso de sentença

•01/08/2025, 14:41

Documento de comprovação

•01/08/2025, 14:41

Sentença

•21/07/2025, 14:18

Sentença

•21/07/2025, 14:18

Documento de comprovação

•10/07/2025, 16:38

Documento de comprovação

•10/07/2025, 16:38

Sentença

•13/06/2025, 09:35

Sentença

•13/06/2025, 09:35

Todos os documentos(38)

Decisão

•13/05/2026, 15:38

Decisão

•31/03/2026, 13:21

Acórdão

•15/02/2026, 16:06

Acórdão

•20/12/2025, 14:48

Documento de comprovação

•10/12/2025, 14:01

Documento de comprovação

•04/12/2025, 21:54

Despacho

•17/09/2025, 14:11

Recurso de sentença

•01/08/2025, 14:41

Documento de comprovação

•01/08/2025, 14:41

Sentença

•21/07/2025, 14:18

Sentença

•21/07/2025, 14:18

Documento de comprovação

•10/07/2025, 16:38

Documento de comprovação

•10/07/2025, 16:38

Sentença

•13/06/2025, 09:35

Sentença

•13/06/2025, 09:35

Despacho

•17/02/2025, 09:10

Despacho

•17/02/2025, 09:10

Decisão

•02/09/2024, 11:17

Decisão

•03/06/2024, 17:10

Decisão

•03/06/2024, 17:10

Decisão

•13/12/2023, 18:14

Decisão

•21/08/2023, 15:47

Documento de comprovação

•10/05/2023, 17:36

Documento de comprovação

•10/05/2023, 17:36

Despacho

•17/04/2023, 14:16

Decisão

•16/09/2022, 14:43

Decisão

•16/09/2021, 14:34

Despacho

•16/08/2021, 18:15

Documento de comprovação

•06/07/2021, 10:59

Documento de comprovação

•06/07/2021, 10:59

Documento de comprovação

•06/07/2021, 10:59

Documento de comprovação

•06/07/2021, 10:59

Documento de comprovação

•06/07/2021, 10:59

Documento de comprovação

•06/07/2021, 10:59

Documento de comprovação

•06/07/2021, 10:59

Documento de comprovação

•06/07/2021, 10:59

Documento de comprovação

•06/07/2021, 10:59

Documento de comprovação

•06/07/2021, 10:59