Execução Fiscal 1029219-83.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.530,13

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JORGE WILTON ZAMAR JOSETTI

CNPJ

Reu

JORGE WILTON ZAMAR JOSETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de JORGE WILTON ZAMAR JOSETTI em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Publicado Citação em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:33

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 15:14

Processo Desarquivado

28/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 12:01

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:48

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 20:07

Decisão

•25/11/2025, 20:07

Decorrido prazo de JORGE WILTON ZAMAR JOSETTI em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Publicado Citação em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:33

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 15:14

Processo Desarquivado

28/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 15:04

Expedição de Mandado

22/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/01/2026, 00:59

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:57

Processo Desarquivado

12/12/2025, 15:11

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:07

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:18

Processo Desarquivado

24/11/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:56

Processo Desarquivado

22/10/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 20:35

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:46

Processo Desarquivado

25/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:16

Processo Desarquivado

02/09/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 02:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/07/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

14/07/2025, 03:30

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 15:17

Processo Desarquivado

05/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:54

Desentranhado o documento

30/04/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:33

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

29/04/2025, 16:12

Devolvidos os autos

29/04/2025, 16:12

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:18

Processo Desarquivado

21/03/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 09:22

Conclusos para despacho

26/01/2025, 17:17

Processo Desarquivado

24/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:54

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

18/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de JORGE WILTON ZAMAR JOSETTI - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:48

Processo Desarquivado

26/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:38

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 13:03

Bens não localizados

27/07/2023, 09:03

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 06:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/06/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

22/06/2023, 19:10

Desentranhado o documento

22/06/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 19:06

Juntada de recibo (sisbajud)

22/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:53

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de JORGE WILTON ZAMAR JOSETTI - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:36

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: JORGE WILTON ZAMAR JOSETTI - ME. Pessoa(s Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029219-83.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 6.312,80; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 12:55

Expedição de Mandado

03/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 11:41

Conclusos para decisão

12/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/12/2022, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 10:26

Despacho

•22/10/2025, 14:40

Despacho

•22/10/2025, 14:39

Despacho

•28/09/2025, 20:35

Despacho

•28/09/2025, 20:35

Decisão

•03/09/2025, 19:50

Decisão

•03/09/2025, 19:50

Decisão

•17/07/2025, 02:17

Despacho

•06/06/2025, 14:27

Despacho

•06/06/2025, 14:27

Decisão

•27/03/2025, 12:18

Sentença

•27/01/2025, 09:22

Decisão

•18/09/2024, 14:36

Despacho

•05/08/2024, 15:58

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/11/2025, 20:07

Decisão

•25/11/2025, 20:07

Despacho

•22/10/2025, 14:40

Despacho

•22/10/2025, 14:39

Despacho

•28/09/2025, 20:35

Despacho

•28/09/2025, 20:35

Decisão

•03/09/2025, 19:50

Decisão

•03/09/2025, 19:50

Decisão

•17/07/2025, 02:17

Despacho

•06/06/2025, 14:27

Despacho

•06/06/2025, 14:27

Decisão

•27/03/2025, 12:18

Sentença

•27/01/2025, 09:22

Decisão

•18/09/2024, 14:36

Despacho

•05/08/2024, 15:58

Despacho

•05/08/2024, 15:58

Decisão

•27/07/2023, 09:03

Decisão

•28/06/2023, 06:27

Certidão

•22/06/2023, 19:06

Decisão

•21/06/2023, 17:53

Decisão

•15/04/2023, 17:31

Despacho

•03/03/2023, 16:44

Despacho

•12/02/2023, 11:41

Decisão

•28/11/2022, 16:21