Execução Fiscal 1030259-03.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 45.624,63

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 06:03

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:41

Processo Desarquivado

23/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:29

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:11

Processo Desarquivado

16/03/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:26

Todas as movimentações(131)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 06:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 06:03

Decisão

•24/04/2026, 06:03

23/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:41

Processo Desarquivado

23/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:29

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:11

Processo Desarquivado

16/03/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:01

Processo Desarquivado

11/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:25

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/12/2025, 09:14

Devolvidos os autos

17/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2025, 17:36

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:31

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:31

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 22:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:26

Processo Desarquivado

12/05/2025, 15:25

Juntada de comunicação entre instâncias

09/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:19

Bens não localizados

23/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:52

Processo Desarquivado

22/01/2025, 15:52

Arquivado Provisoriamente

11/12/2023, 15:55

Bens não localizados

10/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/11/2023, 14:59

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:59

Expedição de Mandado

09/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:09

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA - CONSTRUTORA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:36

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DECISÃO Processo: 1030259-03.2022.8.11.0003. Autora: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Parte Ré: PEDRO DE OLIVEIRA - CONSTRUTORA - ME Pessoa(s) a ser (em) intimada(s) EXECUTADOS: PEDRO DE OLIVEIRA - CONSTRUTORA - ME - CNPJ: 20.949.381/0001-67 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: INTIMAÇÃO do (s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da decisão, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, para tomar ciência da PENHORA efetivada nos autos, 01 (um) automóvel e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, V.E.D.S. N digitei. Rondonópolis - MT, 28 de julho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 45.624,63 Espécie/Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)- EXECUÇÃO FISCAL Parte

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 13:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/06/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

22/06/2023, 13:24

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA - CONSTRUTORA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:37

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: PEDRO DE OLIVEIRA - CONSTRUTORA - ME. Pe Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1030259-03.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 45.624,63; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 14:19

Expedição de Mandado

14/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:48

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/01/2023, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 19:14

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 17:54

Decisão

•19/03/2026, 20:29

Decisão

•19/03/2026, 20:29

Despacho

•11/02/2026, 16:27

Decisão

•20/10/2025, 16:03

Sentença

•08/10/2025, 09:10

Sentença

•08/10/2025, 09:10

Despacho

•03/09/2025, 19:29

Despacho

•01/08/2025, 18:31

Despacho

•01/08/2025, 18:31

Despacho

•01/07/2025, 22:34

Despacho

•01/07/2025, 22:34

Despacho

•31/05/2025, 11:53

Despacho

•31/05/2025, 11:53

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/04/2026, 06:03

Decisão

•24/04/2026, 06:03

Decisão

•19/03/2026, 20:29

Decisão

•19/03/2026, 20:29

Despacho

•11/02/2026, 16:27

Decisão

•20/10/2025, 16:03

Sentença

•08/10/2025, 09:10

Sentença

•08/10/2025, 09:10

Despacho

•03/09/2025, 19:29

Despacho

•01/08/2025, 18:31

Despacho

•01/08/2025, 18:31

Despacho

•01/07/2025, 22:34

Despacho

•01/07/2025, 22:34

Despacho

•31/05/2025, 11:53

Despacho

•31/05/2025, 11:53

Decisão

•12/05/2025, 17:05

Decisão

•23/01/2025, 18:04

Decisão

•10/12/2023, 13:30

Despacho

•28/10/2023, 09:32

Decisão

•25/07/2023, 17:39

Decisão

•26/06/2023, 13:34

Decisão

•15/04/2023, 17:31

Despacho

•13/02/2023, 21:48

Decisão

•07/12/2022, 19:14