Execução Fiscal 0006337-19.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 475.543,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:27

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 13.316,85, a que foi condenado nos termos da r. sentença Id. 115350514 sendo que o valor de R$ 6.832,76 -refere-se as custas judiciária e o valor de R$ 6.484,09, refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas finais/remanescentes – preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados do processo – clicar em próximo – preencher os dados solicitados como pagantes o valor das custas e taxas – gerar guia. A parte pagante deverá ser protocolada o comprovante de pagamento no devido processos, para as devidas baixas, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/06/2023, 14:51

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:51

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/05/2023, 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:15

Todas as movimentações(202)

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:27

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 13.316,85, a que foi condenado nos termos da r. sentença Id. 115350514 sendo que o valor de R$ 6.832,76 -refere-se as custas judiciária e o valor de R$ 6.484,09, refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas finais/remanescentes – preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados do processo – clicar em próximo – preencher os dados solicitados como pagantes o valor das custas e taxas – gerar guia. A parte pagante deverá ser protocolada o comprovante de pagamento no devido processos, para as devidas baixas, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/06/2023, 14:51

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:51

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/05/2023, 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:15

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:33

Desentranhado o documento

27/04/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:59

Processo Desarquivado

20/04/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 11:06

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0006337-19.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILMAR GUBERT VISTOS. Diante do pagamento do débito, JULGO extinta esta execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas judiciais e despesas do processo. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, visto que já incluídos na respectiva CDA por meio de recolhimento

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 17:25

Processo Desarquivado

28/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:06

Arquivado Provisoriamente

20/10/2021, 18:32

Recebidos os autos

20/10/2021, 18:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/04/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2020, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

16/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2017, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

30/06/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

30/06/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

30/06/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/06/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/05/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/04/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/04/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/04/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/06/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/04/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 01:52

Despacho (Despacho)

10/02/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/01/2012, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/10/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2011, 01:48

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:12

Despacho

•05/07/2022, 10:12

Despacho

•27/05/2022, 16:50