Execução Fiscal 0019687-52.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 324.822,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSSANA PATRICIA TAVARES GOMES

CPF

Reu

LUCINEIDE MORETTI TEIXEIRA

CPF

Reu

LONDRINA ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Decorrido prazo de LONDRINA ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de LONDRINA ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 17:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:11

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Decorrido prazo de LONDRINA ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 17:31

Despacho

•03/04/2023, 14:43

18/02/2024, 03:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de LONDRINA ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 17:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:11

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:00

Recebidos os autos

23/09/2023, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:44

Decorrido prazo de LUCINEIDE MORETTI TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de LONDRINA ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROSSANA PATRICIA TAVARES GOMES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:34

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0019687-52.2015.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 324.822,65 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, Areao, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:59

Recebidos os autos

28/07/2022, 12:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2019, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2019, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2019, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:26

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

07/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/05/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2018, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/03/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2018, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/10/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2016, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2016, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2015, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2015, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:12