Execução Fiscal 0021377-92.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 411,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RIVEL IURK

CPF

Reu

ODOM MARCIO IURK

CPF

Reu

IURK & IURK LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 03:16

Recebidos os autos

16/02/2024, 03:16

Transitado em Julgado em 15/12/2023

16/12/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:34

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 18:56

Extinto o processo por desistência

18/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

18/11/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:35

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 03:16

Recebidos os autos

16/02/2024, 03:16

Transitado em Julgado em 15/12/2023

16/12/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2023, 18:56

Despacho

•03/04/2023, 14:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2023, 03:34

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 18:56

Extinto o processo por desistência

18/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

18/11/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/07/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de IURK & IURK LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ODOM MARCIO IURK em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:33

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021377-92.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 411,72 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: IURK

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:29

Recebidos os autos

18/07/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2019, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/04/2019, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/02/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 00:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2018, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2017, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/05/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/05/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/05/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/06/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2014, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2013, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 01:24

Despacho (Despacho)

03/07/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2012, 01:12