Execução Fiscal 1003377-22.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.786,42

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

ENI LIZANE HERMANN - ME

CNPJ

Reu

ENI LIZANE HERMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2025, 18:39

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2025, 15:36

Processo Desarquivado

05/12/2025, 15:36

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2025, 02:13

Recebidos os autos

01/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 13:44

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2025, 18:39

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 13:44

Sentença

•01/04/2025, 13:44

05/12/2025, 15:36

Processo Desarquivado

05/12/2025, 15:36

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2025, 02:13

Recebidos os autos

01/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 07:43

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:16

Processo Desarquivado

27/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 07:35

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:38

Processo Desarquivado

11/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de ENI LIZANE HERMANN em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:36

Decorrido prazo de ENI LIZANE HERMANN - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:36

Arquivado Provisoriamente

25/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:20

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:27

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003377-22.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de ENI LIZANE HERMANN – ME e ENI LIZANE HERMANN. A parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da parte executada (ID. 115212789). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro ap

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:10

Processo Desarquivado

13/04/2023, 17:08

Arquivado Provisoriamente

06/02/2023, 17:38

Processo Desarquivado

06/02/2023, 17:37

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 16:03

Arquivado Provisoriamente

12/05/2021, 18:21

Bens não localizados

12/05/2021, 14:20

Conclusos para despacho

11/05/2021, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 15:31

Decorrido prazo de ENI LIZANE HERMANN - ME em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:52

Publicado Intimação em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:50

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2020, 15:37

Conclusos para decisão

15/07/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 16:06

Conclusos para decisão

11/10/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 12:04

Publicado Decisão em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2019, 09:23

Conclusos para decisão

30/04/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:44

Decorrido prazo de ENI LIZANE HERMANN - ME em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2019, 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2019, 16:06

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

26/02/2019, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2019, 08:47

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 15:56

Conclusos para decisão

06/12/2018, 15:43

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 15:43

Despacho

•16/05/2024, 13:40

Despacho

•16/05/2024, 13:40

Decisão

•27/02/2024, 15:48

Decisão

•24/01/2024, 16:40

Decisão

•24/01/2024, 16:40

Decisão

•06/12/2023, 16:06

Decisão

•28/11/2023, 16:34

Despacho

•11/05/2023, 17:17

Decisão

•25/04/2023, 15:02

Despacho

•24/04/2023, 16:20

Despacho

•17/04/2023, 15:19

Decisão

•12/05/2021, 14:20

Decisão

•17/07/2020, 15:37

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/04/2025, 13:44

Sentença

•01/04/2025, 13:44

Despacho

•16/05/2024, 13:40

Despacho

•16/05/2024, 13:40

Decisão

•27/02/2024, 15:48

Decisão

•24/01/2024, 16:40

Decisão

•24/01/2024, 16:40

Decisão

•06/12/2023, 16:06

Decisão

•28/11/2023, 16:34

Despacho

•11/05/2023, 17:17

Decisão

•25/04/2023, 15:02

Despacho

•24/04/2023, 16:20

Despacho

•17/04/2023, 15:19

Decisão

•12/05/2021, 14:20

Decisão

•17/07/2020, 15:37

Despacho

•03/03/2020, 16:06

Decisão

•18/07/2019, 09:23

Despacho

•07/12/2018, 17:23