Procedimento Comum Cível 1003789-11.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 50.651,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BEN BRAZIL HORTIFRUTT LTDA - EPP em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:08

Publicado Citação em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de EDILEUSA LUZIA DE FIGUEIREDO GARCIA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 13:52

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDNÉIA SILVANA GONÇALVES em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de BEN BRAZIL HORTIFRUTT LTDA - EPP em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:08

Publicado Citação em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de EDILEUSA LUZIA DE FIGUEIREDO GARCIA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 13:52

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDNÉIA SILVANA GONÇALVES em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 15:04

Expedição de Mandado

11/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2024, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 16:30

Expedição de Mandado

24/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:52

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/06/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2024, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 17:07

Expedição de Mandado

03/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de EDILEUSA LUZIA DE FIGUEIREDO GARCIA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:12

Publicado Intimação em 22/02/2024.

28/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

28/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:51

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:33

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de EDILEUSA LUZIA DE FIGUEIREDO GARCIA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:17

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. À vista do pedido de citação por edital das requeridas, entende-se que este é precoce e não deve ser acolhido, uma vez que não ficou comprovado nos autos o exaurimento das possibilidades da parte requerente em tentar localizar a requerida. Pois bem. O Código de Processo Civil é claro ao dispor que, somente após ser tentada a localização pessoal do requerida por todas as formas, e estas resultarem infrutíferas, poderá ser procedida a citação por edital. Manuseando os autos, verifica-se que a parte requerente não demonstrou ter esgotado todos os meios necessários para localizar as requeridas, uma vez que não diligenciou para tentar obter o seu endereço através dos órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, nos termos do art. 256, §3º, do CPC (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.). Convém realçar que a jurisprudência só vem aceitando a citação editalícia em casos excepcionais, quando estejam presentes algumas das hipóteses do art. 256, do Código de Processo Civil, o que não se vislumbra neste feito. Posto isso, indefiro o petitório de Id. 96056084 e, no impulso do processo, determino nova vista à parte requerente para manifestação nos autos, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 19:11

Conclusos para decisão

21/06/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:12

Decorrido prazo de EDNÉIA SILVANA GONÇALVES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de Luiz Augusto Arruda Custodio em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:34

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em aderir ao Juízo 100% Digital nestes autos, salientando que o silêncio importará em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, §5º, da Resolução 11/2021 TJMT/OE).

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:12

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:57

Decorrido prazo de EDNÉIA SILVANA GONÇALVES em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de Luiz Augusto Arruda Custodio em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:45

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de EDNÉIA SILVANA GONÇALVES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 21:18

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:54

Processo Desarquivado

31/05/2022, 16:23

Arquivado Provisoriamente

26/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 16:23

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 18:19

Processo Desarquivado

29/09/2021, 04:10

Arquivado Provisoriamente

17/05/2020, 04:10

Decorrido prazo de EDILEUSA LUZIA DE FIGUEIREDO GARCIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 14:24

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2020

14/04/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 17:43

Processo Desarquivado

05/04/2020, 01:27

Arquivado Provisoramente

10/02/2019, 01:27

Decorrido prazo de EDNÉIA SILVANA GONÇALVES em 07/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 01:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 10:48

Decorrido prazo de Luiz Augusto Arruda Custodio em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 03:14

Publicado Intimação em 24/01/2019.

29/01/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 15:31

Decorrido prazo de EDNÉIA SILVANA GONÇALVES em 06/08/2018 10:00:00.

06/09/2018, 06:40

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE CAMPOS em 06/08/2018 10:00:00.

17/08/2018, 06:29

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE CAMPOS em 06/08/2018 10:00:00.

17/08/2018, 06:28

Decorrido prazo de Luiz Augusto Arruda Custodio em 06/08/2018 10:00:00.

17/08/2018, 05:05

Decorrido prazo de Luiz Augusto Arruda Custodio em 06/08/2018 10:00:00.

17/08/2018, 05:05

Juntada de termo de audiência

06/08/2018, 11:52

Juntada de Petição de termo de audiência

06/08/2018, 11:52

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

31/07/2018, 23:44

Juntada de correspondência devolvida

30/07/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2018, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 18:38

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 18:32

Publicado Intimação em 26/06/2018.

26/06/2018, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 01:06

Publicado Intimação em 26/06/2018.

26/06/2018, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 00:07

Publicado Decisão em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:07

Audiência conciliação designada para 06/08/2018 10:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

14/06/2018, 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/06/2018, 19:07

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2018, 19:07

Decorrido prazo de EDILEUSA LUZIA DE FIGUEIREDO GARCIA em 29/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 06:10

Decorrido prazo de EDILEUSA LUZIA DE FIGUEIREDO GARCIA em 29/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 06:10

Conclusos para despacho

12/06/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2017, 11:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDILEUSA LUZIA DE FIGUEIREDO GARCIA - CPF: 813.267.421-91 (AUTOR).

05/06/2017, 18:24

Conclusos para decisão

23/05/2017, 14:34

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:52

Decisão

•06/10/2025, 16:38

Decisão

•06/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:25

Decisão

•30/01/2024, 16:03

Decisão

•26/07/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:41

Decisão

•12/06/2018, 19:07

Decisão

•05/06/2017, 18:24