Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002024-94.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 142.037,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MARLENE MICHELOTTI DE LIMA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANE MARISA SALVAJOLI GUILHERME

OAB/MT 10774·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARLENE MICHELOTTI DE LIMA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2024, 01:01

Recebidos os autos

23/03/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:58

Juntada de Alvará

16/01/2024, 17:32

Processo Desarquivado

15/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 25/01/2023

12/12/2023, 17:25

Juntada de #Não preenchido#

10/04/2023, 20:37

Processo Desarquivado

10/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:18

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2024, 01:01

Recebidos os autos

23/03/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:58

Juntada de Alvará

16/01/2024, 17:32

Documentos

Decisão

•17/07/2017, 13:30

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 09:56

Processo Desarquivado

15/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 25/01/2023

12/12/2023, 17:25

Juntada de #Não preenchido#

10/04/2023, 20:37

Processo Desarquivado

10/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARLENE MICHELOTTI DE LIMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:59

Decorrido prazo de MARLENE MICHELOTTI DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão

14/11/2022, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

13/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 10:52

Recebidos os autos

17/10/2022, 18:27

Juntada de certidão da contadoria

17/10/2022, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

14/10/2022, 18:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 14:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

23/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de MARLENE MICHELOTTI DE LIMA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:44

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 08:34

Publicado Sentença em 21/11/2019.

05/12/2019, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 19:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 09:34

Cancelada a movimentação processual

02/12/2019, 08:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/11/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 09:25

Julgado procedente o pedido

18/11/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:20

Conclusos para decisão

15/07/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 11:10

Decorrido prazo de MARLENE MICHELOTTI DE LIMA em 16/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 04:47

Decorrido prazo de MARLENE MICHELOTTI DE LIMA em 16/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 21:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 15:48

Publicado Intimação em 23/04/2019.

25/04/2019, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 10:42

Decorrido prazo de FABIANE MARISA SALVAJOLI GUILHERME em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 03:41

Decorrido prazo de MARLENE MICHELOTTI DE LIMA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 04:50

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 15:11

Publicado Intimação em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 15:14

Conclusos para despacho

24/01/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 16:35

Decorrido prazo de FABIANE MARISA SALVAJOLI GUILHERME em 24/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 10:57

Decorrido prazo de FABIANE MARISA SALVAJOLI GUILHERME em 24/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:25

Decorrido prazo de FABIANE MARISA SALVAJOLI GUILHERME em 24/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 00:06

Publicado Intimação em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 16:24

Conclusos para despacho

21/09/2018, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 01:39

Decorrido prazo de FABIANE MARISA SALVAJOLI GUILHERME em 19/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2018, 00:06

Publicado Intimação em 12/06/2018.

12/06/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 08:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 08:52

Decorrido prazo de FABIANE MARISA SALVAJOLI GUILHERME em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 00:07

Publicado Intimação em 11/04/2018.

11/04/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 09:56

Expedição de Ofício.

12/03/2018, 09:07

Decorrido prazo de MARLENE MICHELOTTI DE LIMA em 07/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 10:22

Decorrido prazo de MARLENE MICHELOTTI DE LIMA em 07/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 09:40

Decorrido prazo de MARLENE MICHELOTTI DE LIMA em 01/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 09:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 09:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/07/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 10:42

Juntada de Petição de contestação

18/07/2017, 15:00

Juntada de Petição de contestação

17/07/2017, 22:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2017, 13:30

Conclusos para decisão

02/06/2017, 17:11

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 17:11

Juntada de Petição de petição inicial

02/06/2017, 17:11

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 08:52

Despacho

•27/09/2018, 16:24

Decisão

•30/01/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:48

Sentença

•18/11/2019, 10:19

Recurso de sentença

•26/11/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:41

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2022, 16:33

Despacho

•29/07/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/07/2017, 13:30

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 09:56

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 08:52

Despacho

•27/09/2018, 16:24

Decisão

•30/01/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:48

Sentença

•18/11/2019, 10:19

Recurso de sentença

•26/11/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:41

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2022, 16:33

Despacho

•29/07/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:52

Sentença

•16/11/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:59