Procedimento Comum Cível 1044056-63.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.395,73

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/01/2026, 16:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

16/01/2026, 15:47

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:53

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:13

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/01/2026, 16:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

16/01/2026, 15:47

Publicado Sentença em 04/12/2025.

Documentos

Recurso de sentença

•22/01/2026, 16:20

Sentença

•02/12/2025, 10:24

04/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:53

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 01:41

Juntada de Alvará

10/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:07

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:34

Desentranhado o documento

07/10/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 09:13

Conclusos para despacho

05/03/2024, 19:23

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 11:35

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 17:22

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1044056-63.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Tendo em vista o requerimento da parte requerida, defiro o pedido NOMEIO o perito GABRIEL LIBARDI DE SOUZA, a ser localizado na Rua São Domingos, 140, Alvorada, Cuiabá - MT, 78.048-645, endereço eletrônico [email protected], telefone (65) 99905-9407 e (65) 99288-8782, para realizar a perícia necessária, o qual deverá cumprir o encargo independente de termo de compromisso (artigo 466 do CPC). Em 15 (quinze) dias indiquem as partes assistentes técnicos, apresentem quesitos e arguir impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (CPC, art. 465, parágrafo 1º, I, II e III), salvo se estes já foram apresentados oportunamente. Apresentada a proposta, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do valor e, aceita a proposta, realizar o depósito dos valores correspondentes aos honorários periciais, bem como autorizo desde já o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários. Designada a data e o local, intimem-se as partes. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para informarem o interesse na produção de outras provas. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a intimação das partes da apresentação do laudo. Após a conclusão dos trabalhos periciais e decorrido o prazo para manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

17/07/2023, 19:11

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:38

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:58

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1044056-63.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Nulidade cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por Claudomiro Soares Marques em desfavor de Águas Cuiabá S/A – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. A parte requerida ofertou contestação por meio do id 79143620, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais. A parte autora apresentou impugnação à contestação, conform

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:24

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:32

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 08:21

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/08/2022, 23:03

Publicado Citação em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:51

Processo Desarquivado

02/08/2022, 08:44

Arquivado Provisoriamente

11/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

15/02/2022, 12:53

Recebimento do CEJUSC.

15/02/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

15/02/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:02

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES MARQUES em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 12:46

Recebidos os autos.

10/01/2022, 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/12/2021, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2021, 08:28

Juntada de Petição de diligência

20/12/2021, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:51

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 15/02/2022 12:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

16/12/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:35

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2021, 16:35

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:24

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:23

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:23

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/12/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 10:16

Sentença

•02/12/2025, 10:24

Decisão

•30/06/2025, 13:45

Decisão

•30/06/2025, 13:45

Decisão

•09/01/2025, 14:20

Decisão

•09/01/2025, 14:20

Decisão

•13/05/2024, 09:13

Decisão

•13/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:24

Decisão

•18/07/2023, 15:48

Decisão

•17/04/2023, 15:24

Decisão

•16/11/2022, 14:40

Decisão

•13/12/2021, 16:35