Execução Fiscal 1001296-41.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 13.456,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 14:20

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 12/09/2024

31/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:15

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

07/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 14:20

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 12/09/2024

31/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:43

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:59

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

16/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 10:22

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 07:30

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:01

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:08

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001296-41.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte executada informa a quitação integral do débito objeto da presente ação, por meio de depósito judicial, do valor remanescente, que fora objeto de reforço de penhora – Id. 122302466 e anexos. Diante disso, postula o desbloqueio das contas constritas e a extinção da presente Execução Fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. De proêmio, DETERMINO o imediato desbloqueio do valor penhorado, uma vez que excessivo. Caso o montante já tenha sido transferido para a Conta Única, expeça-se alvará judicial à restituição em favor do executado. Ainda, DETERMINO as providências necessárias à imediata vinculação dos valores de Ids. 115341405 e 122302473. Após, tendo-se em vista a expressa concordância da parte executada, DETERMINO a liberação do montante vinculado em favor da Fazenda Pública exequente, mediante a expedição de Alvará Judicial, quitando-se o débito o objeto do presente. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de extinção, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 08:13

Expedido alvará de levantamento

06/07/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:13

Juntada de certidão de desbloqueio pelo usuário (sisbajud)

05/07/2023, 15:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

04/07/2023, 16:20

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:45

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001296-41.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR Vistos, etc. Cuida-se de pedido de penhora formulado pela parte exequente. DEFIRO o pedido de penhora de valores (SISBAJUD), em nome da Parte Executada, consoante requerido na petição Id. 107676624. Intime-se o exequente quanto ao resultado da penhora online, no prazo de 30 (trinta) dias

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 15:52

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/04/2023, 14:49

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2023, 16:29

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2023, 16:28

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de resposta

09/02/2021, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 09:56

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 20:21

Conclusos para decisão

20/01/2017, 10:14

Distribuído por sorteio

20/01/2017, 10:14

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 16:15

Decisão

•16/08/2024, 14:36

Decisão

•16/08/2024, 14:36

Sentença

•06/06/2024, 10:22

Sentença

•06/06/2024, 10:22

Despacho

•19/10/2023, 07:30

Decisão

•06/07/2023, 08:13

Decisão

•17/04/2023, 15:52

Decisão

•01/02/2021, 14:59

Despacho

•08/09/2017, 20:21