Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1005455-25.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de IURY YLSIO CARDOSO DE ANDRADE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:18

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 13:29

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/12/2025, 13:54

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de IURY YLSIO CARDOSO DE ANDRADE em 10/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 13:29

Decisão

•11/06/2025, 15:21

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:18

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 13:29

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

30/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 10:56

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/07/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de GABIATTI E GABIATTI LTDA - ME em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de JACIR MACIEL DE AVILA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA - ME em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:07

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:57

Devolvidos os autos

30/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:47

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2024, 14:09

Processo correicionado

01/10/2024, 18:57

Juntada de Certidão

01/10/2024, 18:57

Processo em correição

27/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:55

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:55

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DESPACHO Processo: 1005455-25.2020.8.11.0040.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JACIR MACIEL DE AVILA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA - ME, GABIATTI E GABIATTI LTDA - ME Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se. Após, conclusos para sentença. Feliz Natal, datado e assinado pelo sistema. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito em Substituição Legal Intimação - DESPACHO

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DESPACHO Processo: 1005455-25.2020.8.11.0040.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JACIR MACIEL DE AVILA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA - ME, GABIATTI E GABIATTI LTDA - ME Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se. Após, conclusos para sentença. Feliz Natal, datado e assinado pelo sistema. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito em Substituição Legal Intimação - DESPACHO

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DESPACHO Processo: 1005455-25.2020.8.11.0040.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JACIR MACIEL DE AVILA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA - ME, GABIATTI E GABIATTI LTDA - ME Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se. Após, conclusos para sentença. Feliz Natal, datado e assinado pelo sistema. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito em Substituição Legal Intimação - DESPACHO

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de GABIATTI E GABIATTI LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:20

Decorrido prazo de JACIR MACIEL DE AVILA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ministério Público Estadual Requeridos (a): Jacir Maciel de Ávila, Indústria e Comércio de Madeiras Qualimad Ltda – ME e Gabiatti e Gabiatti Ltda - ME Processo n° 1005455-25.2020.8.11.0040 VISTOS ETC, Em tempo, chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, observo que a madeira objeto do Termo Circunstanciado de Ocorrência n° 1714863200217130001, confeccionado da Polícia Rodoviária Federal – PRF, acompanhado da Guia Florestal para Transporte de Produtos Florestais Diversos – GF3 (id.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:56

Declarada incompetência

17/04/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:11

Decorrido prazo de GABIATTI E GABIATTI LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:11

Decorrido prazo de JACIR MACIEL DE AVILA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2021, 07:56

Conclusos para decisão

10/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/02/2021, 15:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA - ME em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 14:04

Decorrido prazo de JACIR MACIEL DE AVILA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de GABIATTI E GABIATTI LTDA - ME em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de contestação

22/09/2020, 18:39

Juntada de Petição de contestação

21/09/2020, 17:31

Juntada de Petição de contestação

21/09/2020, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de certidão

31/08/2020, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 09:23

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de diligência

30/08/2020, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 17:21

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 17:15

Concedida a Medida Liminar

26/08/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:47

Conclusos para decisão

19/08/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 09:46

Manifestação

•23/04/2025, 17:50

Decisão

•22/04/2025, 11:25

Decisão

•27/03/2025, 16:33

Contrarrazões

•21/11/2024, 15:31

Recurso de sentença

•05/11/2024, 14:50

Recurso de sentença

•01/11/2024, 20:22

Recurso de sentença

•01/11/2024, 14:40

Manifestação

•23/10/2024, 15:47

Sentença

•03/10/2024, 14:09

Despacho

•17/05/2023, 15:27

Decisão

•17/04/2023, 15:56

Despacho

•15/04/2022, 15:31

Decisão

•03/06/2021, 07:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/12/2025, 13:29

Decisão

•11/06/2025, 15:21

Manifestação

•23/04/2025, 17:50

Decisão

•22/04/2025, 11:25

Decisão

•27/03/2025, 16:33

Contrarrazões

•21/11/2024, 15:31

Recurso de sentença

•05/11/2024, 14:50

Recurso de sentença

•01/11/2024, 20:22

Recurso de sentença

•01/11/2024, 14:40

Manifestação

•23/10/2024, 15:47

Sentença

•03/10/2024, 14:09

Despacho

•17/05/2023, 15:27

Decisão

•17/04/2023, 15:56

Despacho

•15/04/2022, 15:31

Decisão

•03/06/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 09:26

Decisão

•26/08/2020, 14:47