Execução de Título Extrajudicial 1006419-04.2021.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

12/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:50

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006419-04.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: NELSON DA SILVA MARTINS EXECUTADO: ERINELZA APARECIDA DOS SANTOS Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. A parte exequente comparece ao feito requerendo nova pesquisa por meio do sistema INFOJUD, ao argumento de que não possui outros meios para localizar a parte executada. O presente feito foi distribuído em 2021 e a parte executada não fora localizada até a presente data, mesmo já tendo havido pesquisa INFOJUD anteriormente (ID 79681176), o que inviabiliza o prosseguimento do feito. Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:08

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 17:42

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 13:40

Expedição de Mandado

17/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 14:18

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 15:21

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/06/2022, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 10:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:00

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:07

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2021, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 17:30

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 20:55

Decorrido prazo de ERINELZA APARECIDA DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:59

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:59

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:14

Publicado Despacho em 25/02/2021.

26/02/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:01

Conclusos para decisão

17/02/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 13:39

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 26/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Todas as movimentações(69)