Execução Fiscal 1008832-23.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.136,95

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2026, 02:02

Recebidos os autos

18/02/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:27

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

18/12/2025, 18:28

Devolvidos os autos

18/12/2025, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/12/2024, 13:02

Desentranhado o documento

19/12/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/01/2025

19/12/2024, 12:41

Processo Desarquivado

19/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:09

Todas as movimentações(191)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2026, 02:02

Recebidos os autos

18/02/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:27

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 15:05

Decisão

•23/07/2025, 13:20

18/12/2025, 18:28

Devolvidos os autos

18/12/2025, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/12/2024, 13:02

Desentranhado o documento

19/12/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/01/2025

19/12/2024, 12:41

Processo Desarquivado

19/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:07

Processo Desarquivado

24/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:04

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:02

Processo Desarquivado

21/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Arquivado Provisoriamente

18/04/2024, 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2024, 23:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 07:00

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 21:13

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:27

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 15:11

Expedição de Mandado

26/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:42

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 16:13

Expedição de Mandado

18/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 23:43

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 16:27

Desentranhado o documento

20/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:42

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Processo: 1008832-23.2017.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: EXECUTADO: JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA Pessoa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: (PJE); Valor da causa: R$ 4.136,95; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116); Parte

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 12:39

Expedição de Mandado

01/03/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:33

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:18

Devolvidos os autos

23/10/2022, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:13

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 12:07

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 06:31

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:54

Juntada de Ofício

28/03/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:50

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:06

Processo Desarquivado

26/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 13:52

Arquivado Provisoriamente

28/05/2020, 10:12

Bens não localizados

28/05/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:05

Conclusos para despacho

28/05/2020, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2020, 23:36

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 15:28

Juntada de citação

21/01/2020, 15:27

Conclusos para despacho

06/11/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:11

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

22/08/2019, 18:13

Juntada de Petição de diligência

22/08/2019, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 06:33

Conclusos para decisão

11/02/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 05:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:06

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/11/2018, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2018, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2018, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/07/2018 23:59:59.

20/08/2018, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/07/2018 23:59:59.

20/08/2018, 23:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 16:46

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:44

Conclusos para decisão

03/11/2017, 08:10

Distribuído por sorteio

03/11/2017, 08:10

Juntada de Petição de petição inicial

03/11/2017, 08:10

Acórdão

•30/05/2025, 09:58

Decisão

•28/01/2025, 16:08

Sentença

•24/10/2024, 17:09

Decisão

•17/04/2024, 23:10

Despacho

•03/04/2024, 07:00

Decisão

•06/02/2024, 21:13

Despacho

•23/01/2024, 16:27

Despacho

•24/10/2023, 08:42

Decisão

•17/09/2023, 16:31

Despacho

•14/07/2023, 23:43

Despacho

•14/04/2023, 16:49

Despacho

•28/02/2023, 09:33

Decisão

•23/10/2022, 17:05

Todos os documentos(27)

Acórdão

•15/10/2025, 15:05

Decisão

•23/07/2025, 13:20

Acórdão

•30/05/2025, 09:58

Decisão

•28/01/2025, 16:08

Sentença

•24/10/2024, 17:09

Decisão

•17/04/2024, 23:10

Despacho

•03/04/2024, 07:00

Decisão

•06/02/2024, 21:13

Despacho

•23/01/2024, 16:27

Despacho

•24/10/2023, 08:42

Decisão

•17/09/2023, 16:31

Despacho

•14/07/2023, 23:43

Despacho

•14/04/2023, 16:49

Despacho

•28/02/2023, 09:33

Decisão

•23/10/2022, 17:05

Documento de comprovação

•04/10/2022, 16:46

Despacho

•31/08/2022, 17:13

Despacho

•08/05/2022, 09:54

Despacho

•16/03/2022, 15:44

Despacho

•22/02/2022, 10:57

Despacho

•17/02/2022, 13:40

Despacho

•26/05/2021, 11:50

Decisão

•28/05/2020, 10:05

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•12/05/2020, 23:36

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•07/11/2019, 11:45

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