Execução Fiscal 1022286-82.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 12.872,90

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA MARA GONÇALVES

OAB/MT 10740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JAIRES ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 19:03

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:41

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:48

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 19:03

Despacho

•02/09/2025, 19:03

02/09/2025, 19:03

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:41

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 10:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/11/2023, 08:35

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:21

Decorrido prazo de JAIRES ALVES FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:14

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022286-82.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JAIRES ALVES FERREIRA Vistos, etc. Cuida-se de pedido de liberação de valor penhorado, formulado pela parte executada, ao argumento de que a verba constrita na poupança é alimentar e, por consequência, impenhorável, na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, bem como que o outro bloqueio recaiu em poupança cuj

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/04/2023, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 11:39

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 21:32

Conclusos para decisão

24/05/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição inicial

17/05/2019, 17:06

Despacho

•06/02/2025, 11:41

Despacho

•06/02/2025, 11:41

Despacho

•22/05/2024, 12:14

Decisão

•29/01/2024, 14:32

Decisão

•11/12/2023, 10:41

Decisão

•17/04/2023, 15:54

Decisão

•12/04/2023, 11:39

Despacho

•27/06/2019, 21:32