Execução Fiscal 1039954-95.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 70.037,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EUCATUR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

OAB/PR 39549·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS ALBERTTI

OAB/PR 44655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EUCATUR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

LUIZ LAERCIO FAZIONI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

12/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:40

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 21:48

Processo Desarquivado

29/07/2025, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

22/07/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2024, 13:03

Bens não localizados

27/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:03

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:54

Todas as movimentações(57)

Processo Desarquivado

12/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:40

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 21:48

Processo Desarquivado

29/07/2025, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 13:03

Decisão

•27/06/2024, 13:03

Arquivado Provisoriamente

22/07/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2024, 13:03

Bens não localizados

27/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:03

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:57

Processo Desarquivado

18/12/2023, 17:29

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 20:54

Processo Desarquivado

25/08/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de LUIZ LAERCIO FAZIONI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:54

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1039954-95.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, LUIZ LAERCIO FAZIONI Vistos. Luiz Laercio Fazioni opôs exceção de pré-executividade, em que alega a sua ilegitimidade passiva. Em resposta, o excepto concordou com a ilegitimidade. É o relato. O excepto reconheceu a pretensão relativa à ilegitimidade passiva

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:58

Decorrido prazo de LUIZ LAERCIO FAZIONI em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 07:57

Juntada de entregue (ecarta)

17/02/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 08:33

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:33

Juntada de entregue (ecarta)

10/02/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 22:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 23:32

Conclusos para decisão

09/11/2021, 05:00

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 04:59

Decisão

•17/04/2023, 15:50

Decisão

•21/11/2021, 23:32