Execução Fiscal 0000092-61.2017.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 8.601,30

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS GILSAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JULIA GRACIELE SANTOS AMORIM CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 18:49

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:49

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 16/05/2023

21/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS GILSAN LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:36

Decorrido prazo de JULIA GRACIELE SANTOS AMORIM CARDOSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:36

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença extintiva.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Extinto o processo por desistência

21/10/2022, 16:41

Conclusos para decisão

10/10/2022, 19:01

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 18:49

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:49

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 16/05/2023

21/08/2023, 16:34

Documentos

Sentença

•04/11/2022, 16:16

Sentença

•21/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS GILSAN LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:36

Decorrido prazo de JULIA GRACIELE SANTOS AMORIM CARDOSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:36

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença extintiva.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Extinto o processo por desistência

21/10/2022, 16:41

Conclusos para decisão

10/10/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:51

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/05/2022, 23:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/05/2022, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:21

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 06:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/04/2021, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2021, 02:20

Remessa (Remessa)

23/12/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2020, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2020, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2020, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

23/07/2020, 02:52

Remessa (Remessa)

22/07/2020, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2020, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

30/06/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

29/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2020, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/06/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2020, 01:24

Remessa (Remessa)

20/05/2020, 01:02

Remessa (Remessa)

19/05/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/05/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/05/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/04/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/03/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/03/2018, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2017, 03:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2017, 03:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2017, 03:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2017, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/02/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2017, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/01/2017, 01:53

Despacho

•30/11/2021, 17:16