Execução Fiscal 0001593-46.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 58.750,69

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIANE NASCIMENTO FEITOSA

CPF

Reu

ELIANE NASCIMENTO FEITOSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:33

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001593-46.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIANE NASCIMENTO FEITOSA - ME, ELIANE NASCIMENTO FEITOSA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal. Sucedeu manifestação da parte exequente informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, em razão do baixo valor executado. É o relatório. Decido. Na linha da manifestação da parte exequente, homologo a desistência da ação e JULGO EX

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 18:05

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:40

Extinto o processo por desistência

17/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:05

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:33

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 16:40

Decisão

•14/12/2022, 17:23

19/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001593-46.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIANE NASCIMENTO FEITOSA - ME, ELIANE NASCIMENTO FEITOSA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal. Sucedeu manifestação da parte exequente informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, em razão do baixo valor executado. É o relatório. Decido. Na linha da manifestação da parte exequente, homologo a desistência da ação e JULGO EX

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 18:05

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:40

Extinto o processo por desistência

17/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 07:37

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:47

Recebidos os autos

24/05/2022, 09:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 20:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 02:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/09/2021, 02:29

Arquivado Provisoriamente

19/08/2021, 00:40

Arquivado Provisoriamente

24/05/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2021, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2019, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

22/10/2019, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2018, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2016, 00:41

Provisório (Suspensao do Processo)

28/04/2015, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

06/04/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/12/2014, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2014, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2014, 01:20

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:47