Execução Fiscal 0021143-17.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 56.498,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MAMEDE LIMA PARREIRA

OAB/MT 19809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONY MILITAO DA ROCHA - ME

CNPJ

Reu

RONY MILITAO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 08:38

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:30

Transitado em Julgado em 01/03/2025

11/04/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:48

Decorrido prazo de RONY MILITAO DA ROCHA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de RONY MILITAO DA ROCHA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 20:44

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 08:38

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:30

Transitado em Julgado em 01/03/2025

11/04/2025, 07:30

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 20:44

Sentença

•19/09/2024, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:48

Decorrido prazo de RONY MILITAO DA ROCHA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de RONY MILITAO DA ROCHA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:41

Processo Desarquivado

21/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de RONY MILITAO DA ROCHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:39

Decorrido prazo de RONY MILITAO DA ROCHA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:39

Arquivado Provisoriamente

20/04/2023, 07:02

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RONY MILITAO DA ROCHA - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0021143-17.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Defiro o pedido de suspensão do feito, diante da celebração de acordo de parcelamento, pelo prazo postulado(ID 112213832). 2 – Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo ade 10(

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão

17/04/2023, 06:46

Juntada de comunicação entre instâncias

14/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:53

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/02/2022, 21:05

Decorrido prazo de RONY MILITAO DA ROCHA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de RONY MILITAO DA ROCHA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de RONY MILITAO DA ROCHA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de RONY MILITAO DA ROCHA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 14:34

Juntada de comunicação entre instâncias

26/01/2022, 18:51

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:30

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:04

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2021, 11:24

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 06:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2021, 06:48

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/03/2020.

14/03/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

14/03/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:16

Conclusos para decisão

11/03/2020, 14:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 00:00

Decisão

•17/04/2023, 16:56

Decisão

•03/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 07:14

Despacho

•15/03/2022, 20:55

Decisão

•17/12/2021, 11:24

Decisão

•10/12/2021, 06:48

Despacho

•25/11/2020, 16:20

Decisão

•11/03/2020, 14:16