Execução Fiscal 1000588-25.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 174.450,65

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYRA LAISSA ZORZI

OAB/MT 30677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL

CNPJ

Reu

APARECIDA MIRANDA ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 10:56

Processo Desarquivado

24/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de NAYRA LAISSA ZORZI em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:13

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:22

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:56

Decisão

•21/03/2024, 13:11

24/11/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 10:56

Processo Desarquivado

24/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de NAYRA LAISSA ZORZI em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:13

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:22

Bens não localizados

21/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:51

Publicado Decisão em 27/02/2024.

05/03/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

05/03/2024, 03:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:37

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/11/2023, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de embargos à execução

09/11/2023, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 12:05

Expedição de Mandado

04/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de APARECIDA MIRANDA ARRUDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:50

Decorrido prazo de A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:50

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA DE VILA RICA AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO IVAN LUCIO AMARANTE PROCESSO n. 1000588-25.2021.8.11.0049 Valor da causa: R$ 174.450,65 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 16:11

Conclusos para decisão

03/11/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de certidão

17/09/2021, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de certidão

17/09/2021, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2021, 19:37

Conclusos para despacho

06/04/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 12:47

Decisão

•23/02/2024, 18:37

Decisão

•23/02/2024, 18:37

Despacho

•23/11/2023, 15:45

Decisão

•21/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:00

Decisão

•16/10/2023, 14:31

Decisão

•06/10/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:24

Decisão

•08/03/2022, 14:47

Decisão

•09/12/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:08

Decisão

•06/04/2021, 19:37