Execução Fiscal 1002848-32.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.206,24

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLIANNA MESQUITA DE MORAES

OAB/MT 16908·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA

OAB/MT 4130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILDO

Terceiro

RONSSANI & MENIN LTDA

CNPJ

Reu

VACEDIR RONSSANI

CPF

Reu

SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:00

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:00

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:26

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:29

Todas as movimentações(94)

Juntada de comunicação entre instâncias

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:00

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:00

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 15/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 18:29

Decisão

•16/04/2025, 18:29

16/05/2025, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:26

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282

16/04/2025, 18:29

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:44

Juntada de comunicação entre instâncias

15/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:33

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:31

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:32

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:32

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 08:28

Publicado Decisão em 20/02/2024.

23/02/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:44

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:39

Decorrido prazo de SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:39

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:09

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1002848-32.2019.8.11.0086.. Vistos, etc. Diante da Exceção de Pré-Executividade proposta pela parte Executada à id. n. 95441572, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. Postergo a análise da liminar após a manifestação. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos para deliberação acerca da exceção de pré-executivida

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Publicado Despacho em 22/01/2020.

18/03/2020, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:08

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:41

Decisão

•25/03/2025, 14:31

Decisão

•25/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:34

Decisão

•16/02/2024, 15:53

Decisão

•16/02/2024, 15:53

Despacho

•17/04/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 18:17

Despacho

•10/01/2020, 13:08