Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003091-65.2022.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 10/07/2023

04/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:48

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:00

Juntada de Alvará

30/01/2024, 15:05

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:25

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 10/07/2023

04/04/2024, 15:04

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 13:25

Sentença

•19/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:48

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:00

Juntada de Alvará

30/01/2024, 15:05

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/01/2024, 13:25

Conclusos para decisão

17/01/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:24

Decorrido prazo de VILMA VUOLLO PEREIRA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:53

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 09:08

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 10/07/2023

22/08/2023, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 17:44

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1003091-65.2022.8.11.0087.. REQUERENTE: VILMA VUOLLO PEREIRA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Tendo em vista que as partes celebraram acordo, já homologado, (ID 5115176781 e 118280949), OFICIE-SE ao presidente do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que seja expedido o pagamento do valor indicado no acordo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:55

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre a petição de ID n. 123372469, no prazo de 10 (dez) dias.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:38

Transitado em Julgado em 10/07/2023

12/07/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:33

Juntada de Ofício

10/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:50

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003091-65.2022.8.11.0087.. REQUERENTE: VILMA VUOLLO PEREIRA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Trata-se de ação de concessão de aposentadoria rural por idade, proposta por VILMA VUOLLO PEREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS. Ao ID 115176781, o requerido apresentou proposta de acordo. Intimada a manifestar-se, ao ID 115844910, o requerente aceitou a proposta ofertada. É o relatório. Decido. Diante da concordância da parte autora, vislumbra-se que as avenças que ensejaram o ajuizamento deste feito, estão devidamente regulares, não havendo qualquer empecilho à homologação. Em face do exposto, EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGANDO o acordo ajustado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo seus termos ser estritamente obedecidos pelas partes. Considerando que a parte requerida goza de isenção, condeno a parte requerente ao pagamento correspondente à metade das custas processuais, ficando sua exigibilidade suspensa, devido à concessão da gratuidade de justiça. Devido à transação, há isenção de eventuais custas remanescentes, conforme preceitua o art. 90, §3º do CPC. HONORÁRIOS ABARCADOS PELO ACORDO. HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 06:44

Homologada a Transação

22/05/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 06:44

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:55

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre a petição de ID n. 115176781, dando prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:53

Decorrido prazo de VILMA VUOLLO PEREIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:53

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão

15/11/2022, 16:51

Juntada de Certidão

15/11/2022, 16:51

Juntada de Certidão

15/11/2022, 16:51

Juntada de Certidão

15/11/2022, 16:50

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/11/2022, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:39

Decisão

•02/08/2023, 17:34

Execução de cumprimento de sentença

•02/08/2023, 15:40

Manifestação

•02/08/2023, 15:40

Sentença

•22/05/2023, 06:44

Decisão

•22/11/2022, 15:28