Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016386-31.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

GILBERTO GIL GIANINI

CPF

Autor

PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE CAROLINE TOASSA FONTEALBA

OAB/SP 322001·CPF·Representa: Autor

EVILYN WAGNER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GILBERTO GIL GIANINI

CPF

Autor

PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/05/2026, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:03

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:01

Processo Desarquivado

14/05/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:18

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de GILBERTO GIL GIANINI em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:52

Juntada de Ofício

12/12/2025, 13:47

Todas as movimentações(114)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/05/2026, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:03

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:01

Processo Desarquivado

14/05/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:04

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 20:23

Despacho

•19/01/2026, 18:51

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:18

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de GILBERTO GIL GIANINI em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:52

Juntada de Ofício

12/12/2025, 13:47

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:17

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/02/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2024, 06:40

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:50

Expedição de Ofício de Precatório

13/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de GILBERTO GIL GIANINI em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:23

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 17:29

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 17:29

Juntada de Projeto de sentença

25/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 07:16

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

26/11/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 07:24

Juntada de Projeto de sentença

26/11/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de resposta

20/04/2023, 15:14

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1016386-31.2021.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

18/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

31/01/2023, 12:35

Juntada de despacho

30/01/2023, 17:43

Juntada de despacho

30/01/2023, 17:43

Juntada de petição

30/01/2023, 17:43

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:43

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:42

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:42

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/01/2023, 17:42

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:42

Juntada de acórdão

30/01/2023, 17:42

Juntada de pedido de liminar ou antecipação de tutela

30/01/2023, 17:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:42

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:42

Juntada de despacho

30/01/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2022, 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2022, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 18:05

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de GILBERTO GIL GIANINI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado

28/01/2022, 09:34

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 22:10

Juntada de Projeto de sentença

10/01/2022, 22:10

Julgado improcedente o pedido

10/01/2022, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 07:38

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de contestação

29/10/2021, 16:44

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 08:51

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:21

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:37

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/12/2021 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

02/09/2021, 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:57

Audiência Conciliação juizado designada para 14/12/2021 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

02/09/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 10:57

Decisão

•02/12/2025, 17:29

Decisão

•02/12/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:50

Sentença

•25/10/2024, 17:29

Sentença

•25/10/2024, 17:29

Manifestação

•29/01/2024, 11:36

Despacho

•26/11/2023, 07:24

Outros documentos

•31/10/2023, 15:54

Pedido de liminar ou antecipação de tutela

•26/01/2023, 16:55

Acórdão

•29/11/2022, 18:42

Despacho

•06/10/2022, 13:04

Despacho

•05/10/2022, 17:25

Despacho

•04/04/2022, 16:47

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/05/2026, 20:23

Despacho

•19/01/2026, 18:51

Decisão

•02/12/2025, 17:29

Decisão

•02/12/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:50

Sentença

•25/10/2024, 17:29

Sentença

•25/10/2024, 17:29

Manifestação

•29/01/2024, 11:36

Despacho

•26/11/2023, 07:24

Outros documentos

•31/10/2023, 15:54

Pedido de liminar ou antecipação de tutela

•26/01/2023, 16:55

Acórdão

•29/11/2022, 18:42

Despacho

•06/10/2022, 13:04

Despacho

•05/10/2022, 17:25

Despacho

•04/04/2022, 16:47

Decisão

•16/03/2022, 22:10

Sentença

•10/01/2022, 22:10

Decisão

•24/09/2021, 08:51