Apelação Cível 0000740-57.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.130,21

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Jaciara 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Autor

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA

OAB/MT 12223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MARIA CREGINILDE SILVA FARIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/02/2024, 15:37

Baixa Definitiva

27/02/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 22/02/2024

27/02/2024, 15:36

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:33

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

23/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

03/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:57

Decisão interlocutória

30/07/2023, 22:54

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:16

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 15:01

Desentranhado o documento

13/07/2023, 15:01

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/02/2024, 15:37

Baixa Definitiva

27/02/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 22/02/2024

27/02/2024, 15:36

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:33

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

Documentos

Decisão

•30/07/2023, 22:54

Decisão

•26/06/2023, 23:47

23/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

03/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:57

Decisão interlocutória

30/07/2023, 22:54

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:16

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 15:01

Desentranhado o documento

13/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de agravo ao stj

13/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIA CREGINILDE SILVA FARIAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 15:26

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:53

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 23:47

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

24/05/2023, 13:48

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:48

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA - CNPJ: 37.464.948/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

18/05/2023, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 14:20

Publicado Intimação de pauta em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 14:56

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

02/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de agravo interno

02/12/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARIA CREGINILDE SILVA FARIAS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:22

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:48

Conhecido o recurso de MARIA CREGINILDE SILVA FARIAS - CPF: 630.350.571-68 (APELANTE) e provido

25/10/2022, 08:00

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 17:13

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:53

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:42

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:42

Recebidos os autos

03/08/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 17:59

Documento de comprovação

•24/05/2023, 09:59

Documento de comprovação

•24/05/2023, 09:59

Acórdão

•19/05/2023, 13:01

Acórdão

•19/05/2023, 13:01

Acórdão

•18/05/2023, 19:34

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Documento de comprovação

•02/12/2022, 09:55

Documento de comprovação

•02/12/2022, 09:55

Todos os documentos(44)

Decisão

•30/07/2023, 22:54

Decisão

•26/06/2023, 23:47

Documento de comprovação

•24/05/2023, 09:59

Documento de comprovação

•24/05/2023, 09:59

Acórdão

•19/05/2023, 13:01

Acórdão

•19/05/2023, 13:01

Acórdão

•18/05/2023, 19:34

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Outros documentos

•13/12/2022, 14:56

Documento de comprovação

•02/12/2022, 09:55

Documento de comprovação

•02/12/2022, 09:55

Documento de comprovação

•02/12/2022, 09:55

Documento de comprovação

•02/12/2022, 09:55

Decisão

•25/10/2022, 08:00

Documento de comprovação

•29/07/2022, 18:30

Recurso de sentença

•05/07/2022, 20:13

Sentença

•09/06/2022, 14:25

Outros documentos

•27/05/2022, 14:33

Outros documentos

•27/05/2022, 14:33

Outros documentos

•27/05/2022, 14:33

Outros documentos

•27/05/2022, 14:33

Outros documentos

•27/05/2022, 14:33

Outros documentos

•27/05/2022, 14:33

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Documento de comprovação

•24/05/2022, 15:22

Decisão

•13/05/2022, 18:23