Execução Fiscal 0001888-68.2009.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2009

Valor da Causa

R$ 211.117,16

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

AGROPECUARIA PARAGUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAURILIO LOPES

OAB/SP 145802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 16:15

Processo Desarquivado

31/10/2025, 16:11

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 19:09

Processo Desarquivado

08/10/2024, 19:08

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAGUA LTDA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:32

Todas as movimentações(251)

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 16:15

Processo Desarquivado

31/10/2025, 16:11

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 19:09

Processo Desarquivado

08/10/2024, 19:08

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 14:25

Decisão

•05/07/2024, 14:25

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAGUA LTDA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAGUA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:58

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAGUA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:50

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante o retorno dos autos a 1ª instancia abro vistas dos autos as partes para ciência e manifestação.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

10/11/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2022, 14:22

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:20

Juntada de Ofício

17/05/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/05/2022.

17/05/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/05/2022, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2021, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2021, 02:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/12/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2020, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/12/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/02/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

20/01/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2018, 01:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2017, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:46

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

28/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/11/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2017, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/11/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2015, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/08/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2013, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

10/10/2012, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/10/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2012, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2011, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/07/2011, 02:31

Remessa (Remessa)

08/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/07/2011, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2011, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2011, 02:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/07/2011, 02:01

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

07/04/2011, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2011, 02:06

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2010, 02:17

Remessa (Remessa)

15/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/08/2010, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2010, 01:47

Despacho (Despacho)

04/08/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2010, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2010, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/06/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2010, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/06/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2010, 01:19

Despacho (Despacho)

16/06/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2010, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2010, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/04/2010, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2010, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/12/2009, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2009, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/11/2009, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/11/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/10/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2009, 01:08

Despacho (Despacho)

24/09/2009, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/09/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2009, 01:25

Despacho

•01/12/2023, 14:08

Informação

•17/04/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:49