Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006100-90.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLADOLVINO

Terceiro

DUVINO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO REZENDE

OAB/MT 11847·CPF·Representa: Réu

AMIR OSVANDO FRANCO

OAB/MT 18616·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GARBATTI DO PRADO

OAB/MT 28574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLADOLVINO

Terceiro

DUVINO

Terceiro

VITINHO

Terceiro

MARINA

Terceiro

CLADOLVINO SERAFIM AVELAR

CPF

Reu

EVERSON VICTOR CONCEICAO CARVALHO

CPF

Reu

LEIDIANE SOUSA BORGES

CPF

Reu

FABIULA FERNANDES SARACHO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO MAURO GASPAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA DE JESUS MEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A SAUDE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARINA DE JESUS MEIRA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:35

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:49

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:39

Todas as movimentações(382)

Decorrido prazo de MARINA DE JESUS MEIRA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:35

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:08

24/01/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:49

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:39

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:02

Juntada de Ofício

06/11/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 22/10/2025

06/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:21

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 19:35

Recebidos os autos

06/10/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:35

Extinta a Punibilidade por morte do agente

06/10/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 16:04

Recebidos os autos

25/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:12

Devolvidos os autos

17/09/2025, 07:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 07:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:19

Extinta a Punibilidade por morte do agente

13/11/2024, 14:19

Extinta a punibilidade por prescrição

13/11/2024, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 23:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2024, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/06/2024, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 17:54

Expedição de Mandado

28/05/2024, 15:00

Expedição de Mandado

28/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:51

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 12:28

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2024, 12:28

Extinta a punibilidade por prescrição

23/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de CLADOLVINO SERAFIM AVELAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 11:53

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:05

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 15:21

Expedição de Mandado

18/07/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 19:07

Decorrido prazo de EVERSON VICTOR CONCEICAO CARVALHO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de EVERSON VICTOR CONCEICAO CARVALHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:33

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, nesta data, procedi a inserção do processo digitalizado e da materialização do sistema Apolo no PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO. Oportuno esclarecer que, se houver, as mídias do processo serão inseridas posteriormente pela Secretaria.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:23

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:18

Processo Desarquivado

17/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

04/03/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 07:37

Juntada de Petição de expediente

25/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 21:04

Arquivado Provisoriamente

24/02/2022, 21:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2021, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

17/02/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/01/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

18/12/2019, 02:41

Juntada (Juntada)

29/11/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

26/11/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/10/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

23/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

09/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

04/04/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/04/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

15/03/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

08/03/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2019, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

07/03/2019, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

20/02/2019, 02:00

Juntada (Juntada)

11/02/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

08/02/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/02/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

31/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

16/01/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/12/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

22/11/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/11/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

22/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

09/10/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

14/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

10/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

10/08/2018, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

09/08/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

09/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:30

Juntada (Juntada)

01/08/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

07/06/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

04/06/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2018, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2018, 01:20

Remessa (Remessa)

07/05/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

07/05/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/04/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/04/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/03/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/02/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/02/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/01/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

23/01/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

12/01/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/01/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

09/01/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

08/01/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/12/2017, 01:26

Juntada (Juntada)

04/12/2017, 01:23

Juntada (Juntada)

01/12/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/12/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/11/2017, 02:10

Juntada (Juntada)

08/11/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

30/10/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/10/2017, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2017, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

01/09/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/08/2017, 00:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/08/2017, 02:45

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

17/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

17/08/2017, 02:03

Remessa (Remessa)

17/08/2017, 01:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/08/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2017, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2017, 02:09

Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

16/08/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/08/2017, 02:35

Remessa (Remessa)

09/08/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2017, 01:19

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

01/08/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/07/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2017, 01:38

Expedição de documento (Alvara Expedido)

28/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Alvara Expedido)

28/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/07/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2017, 02:03

Remessa (Remessa)

24/07/2017, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

21/07/2017, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2017, 00:54

Juntada (Juntada de Oficio)

19/07/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/07/2017, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2017, 00:54

Audiência (Audiencia Realizada)

19/07/2017, 00:52

Juntada (Juntada)

10/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/06/2017, 02:11

Remessa (Remessa)

26/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

26/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/06/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/06/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

20/06/2017, 01:54

Juntada (Juntada)

13/06/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2017, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 00:42

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2017, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

12/06/2017, 00:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/06/2017, 00:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2017, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2017, 02:26

Remessa (Remessa)

08/06/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2017, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2017, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/06/2017, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/06/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2017, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/06/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:04

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/06/2017, 00:51

Audiência (Audiencia Designada)

30/05/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/05/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2017, 01:55

Remessa (Remessa)

16/05/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

16/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2017, 00:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/04/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2017, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/04/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

20/04/2017, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/04/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/04/2017, 01:59

Remessa (Remessa)

18/04/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/04/2017, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/04/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/03/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/03/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

17/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2017, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2017, 00:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2017, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/02/2017, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/02/2017, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/02/2017, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

16/02/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

30/01/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

30/01/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 00:45

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

11/01/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/01/2017, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/12/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2016, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/12/2016, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/12/2016, 02:09

Juntada (Juntada)

25/11/2016, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2016, 01:32

Juntada (Juntada)

25/10/2016, 02:04

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

25/10/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 01:48

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

20/10/2016, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

20/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

03/10/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/10/2016, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/09/2016, 01:16

Manifestação

•21/10/2025, 17:57

Sentença

•06/10/2025, 19:35

Sentença

•06/10/2025, 19:35

Despacho

•25/09/2025, 13:24

Despacho

•25/09/2025, 13:24

Petição

•02/09/2025, 16:49

Acórdão

•28/08/2025, 19:22

Despacho

•15/08/2025, 14:09

Despacho

•05/03/2025, 14:34

Despacho

•08/01/2025, 12:56

Despacho

•19/12/2024, 13:43

Sentença

•13/11/2024, 14:19

Sentença

•13/11/2024, 14:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:08

Manifestação

•21/10/2025, 17:57

Sentença

•06/10/2025, 19:35

Sentença

•06/10/2025, 19:35

Despacho

•25/09/2025, 13:24

Despacho

•25/09/2025, 13:24

Petição

•02/09/2025, 16:49

Acórdão

•28/08/2025, 19:22

Despacho

•15/08/2025, 14:09

Despacho

•05/03/2025, 14:34

Despacho

•08/01/2025, 12:56

Despacho

•19/12/2024, 13:43

Sentença

•13/11/2024, 14:19

Sentença

•13/11/2024, 14:19

Recurso de sentença

•05/06/2024, 09:32

Sentença

•23/05/2024, 12:28

Sentença

•23/05/2024, 12:28

Decisão

•18/01/2024, 11:53

Decisão

•18/01/2024, 11:53