Recurso Especial 0006401-04.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRANSOESTE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

JEAN CARLOS BARBOSA

CPF

TERCEIRO

LENOIR BASSOTO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

MARCIO LUIZ BARBOSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB/MT 6939·CPF·Representa: Autor

BRUNO SALES MODESTO

OAB/MT 18742·CPF·Representa: Autor

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CASONATTO

OAB/MT 10798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TRANSOESTE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

JEAN CARLOS BARBOSA

CPF

TERCEIRO

LENOIR BASSOTO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

MARCIO LUIZ BARBOSA

TERCEIRO

MARCOS HENRIQUE BARBOSA

TERCEIRO

ODAIR JOSE BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/10/2021, 10:11

Transitado em Julgado em 07/10/2021

07/10/2021, 10:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021

13/08/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2021

11/08/2021, 17:50

Conhecido o recurso de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA e provido em parte

11/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/11/2020, 09:42

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2020, 09:03

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/10/2020, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/10/2020, 16:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2021, 17:50