Apelação / Remessa Necessária 0006401-04.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.478.857,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TRANSOESTE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA

OAB/MT 17725·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DO PRADO

OAB/MT 4910·CPF·Representa: Autor

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Autor

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB/MT 6939·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DO PRADO

OAB/MT 4910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

TRANSOESTE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

MARCIO LUIZ BARBOSA

Terceiro

MARCOS HENRIQUE BARBOSA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

TRANSOESTE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

JEAN CARLOS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LENOIR BASSOTO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO LUIZ BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS HENRIQUE BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ODAIR JOSE BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA

OAB/MT 17725·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DO PRADO

OAB/MT 4910·CPF·Representa: Autor

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Autor

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB/MT 6939·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DO PRADO

OAB/MT 4910·CPF·Representa: Réu

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Réu

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA

OAB/MT 17725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/08/2023, 16:23

Baixa Definitiva

07/07/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 06/07/2023

07/07/2023, 12:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:28

Publicado Acórdão em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 14:20

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/08/2023, 16:23

Baixa Definitiva

07/07/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 06/07/2023

07/07/2023, 12:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/05/2023, 13:42

Acórdão

•18/05/2023, 13:42

07/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:28

Publicado Acórdão em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 14:20

Publicado Intimação de pauta em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 15:45

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:36

Publicado Acórdão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELADO) e provido

13/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de certidão

11/10/2022, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2022, 11:32

Publicado Intimação de pauta em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

22/10/2021, 16:57

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:54

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

15/10/2021, 13:19

Juntada de Certidão

15/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2020 23:59.

13/11/2020, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/10/2020, 15:59

Juntada de Certidão

23/10/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:18

Publicado Intimação em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:44

Recurso especial admitido

30/09/2020, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:38

Juntada de Certidão

13/08/2020, 15:59

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/08/2020, 15:18

Juntada de Certidão

13/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2020, 17:22

Publicado Acórdão em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/07/2020, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:15

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:45

Decorrido prazo de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:53

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2020, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2020, 12:08

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:42

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

17/03/2020, 17:02

Conhecido o recurso de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA - CNPJ: 06.107.061/0001-39 (APELANTE) e não-provido

17/03/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2020, 13:37

Publicado Intimação de pauta em 12/02/2020.

12/02/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2020

12/02/2020, 00:09

Juntada de Certidão

11/02/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:28

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:05

Conclusos para decisão

12/09/2019, 20:06

Juntada de Certidão

12/09/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 12:12

Acórdão

•18/05/2023, 13:39

Acórdão

•14/10/2022, 14:29

Acórdão

•14/10/2022, 14:29

Acórdão

•13/10/2022, 15:44

Despacho

•22/10/2021, 16:54

Certidão

•15/10/2021, 13:18

Decisão

•30/09/2020, 17:52

Acórdão

•14/07/2020, 10:53

Acórdão

•14/07/2020, 10:53

Acórdão

•14/07/2020, 10:53

Acórdão

•17/03/2020, 17:21

Acórdão

•17/03/2020, 17:21

Acórdão

•17/03/2020, 17:02

Todos os documentos(30)

Acórdão

•18/05/2023, 13:42

Acórdão

•18/05/2023, 13:42

Acórdão

•18/05/2023, 13:39

Acórdão

•14/10/2022, 14:29

Acórdão

•14/10/2022, 14:29

Acórdão

•13/10/2022, 15:44

Despacho

•22/10/2021, 16:54

Certidão

•15/10/2021, 13:18

Decisão

•30/09/2020, 17:52

Acórdão

•14/07/2020, 10:53

Acórdão

•14/07/2020, 10:53

Acórdão

•14/07/2020, 10:53

Acórdão

•17/03/2020, 17:21

Acórdão

•17/03/2020, 17:21

Acórdão

•17/03/2020, 17:02

Despacho

•11/09/2019, 12:12

Despacho

•11/09/2019, 12:12

Despacho

•11/09/2019, 12:12

Despacho

•11/09/2019, 12:12

Despacho

•11/09/2019, 12:12

Despacho

•11/09/2019, 12:12

Sentença

•11/09/2019, 12:12

Sentença

•11/09/2019, 12:12

Despacho

•11/09/2019, 12:12

Despacho

•11/09/2019, 12:12

Despacho

•11/09/2019, 12:12

Despacho

•11/09/2019, 12:12

Decisão

•11/09/2019, 12:12

Decisão

•11/09/2019, 12:12

Despacho

•11/09/2019, 12:12