Execução Fiscal 0013471-07.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 5.269,53

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB/MT 5368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

VALDECIR INACIO DE ANDRADE

CPF

Reu

VALDECIR INACIO DE ANDRADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 15:03

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Recurso de sentença

•08/04/2026, 16:26

Sentença

•12/02/2026, 18:53

12/02/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:06

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:07

Devolvidos os autos

15/06/2023, 07:35

Juntada de certidão

15/06/2023, 07:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/06/2023, 07:35

Juntada de decisão

15/06/2023, 07:35

Juntada de intimação

15/06/2023, 07:35

Juntada de intimação

15/06/2023, 07:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/06/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NÃO CONHEÇO do vertente recurso, nos termos dos artigos 932, inciso III, do CPC e artigo 51, I-B, do RITJ/MT. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/10/2022, 18:06

Decorrido prazo de VALDECIR INACIO DE ANDRADE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de VALDECIR INACIO DE ANDRADE - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:55

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:07

Recebidos os autos

18/03/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 22:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/07/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2019, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2019, 02:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/07/2019, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/05/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/04/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2019, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2019, 00:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

16/08/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2015, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2014, 01:15

Sentença

•11/02/2026, 14:18

Despacho

•17/12/2024, 09:06

Despacho

•17/12/2024, 09:06

Decisão

•17/04/2023, 15:48

Recurso de sentença

•20/10/2022, 18:06

Sentença

•26/08/2022, 15:27

Despacho

•30/03/2022, 13:43