Ação Penal - Procedimento Sumário 1000428-75.2020.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALEX FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA JUNIOR

CPF

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

OAB/MT 21907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALEX FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA JUNIOR

CPF

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

SD PM OLIVEIRA

Terceiro

SGT PM

Terceiro

PM

Terceiro

JAIR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 14:24

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:28

Processo correicionado

16/04/2024, 12:28

Processo em correição

10/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:23

Juntada de Ofício

08/04/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de JAIR DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:03

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 14:24

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

Documentos

Manifestação

•16/10/2023, 11:03

Sentença

•11/10/2023, 15:00

23/04/2024, 01:10

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:28

Processo correicionado

16/04/2024, 12:28

Processo em correição

10/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:23

Juntada de Ofício

08/04/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de JAIR DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:03

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:00

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/10/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

05/08/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:08

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO PROCESSO n. 1000428-75.2020.8.11.0100 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: A

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:23

Juntada de Alvará

17/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:15

Juntada de Ofício

06/07/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:28

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:03

Homologada a Transação

17/12/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:27

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:56

Recebidos os autos

27/11/2020, 16:53

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:41

Decorrido prazo de JAIR DA SILVA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2020, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:40

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 16:10

Recebidos os autos

06/11/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:26

Conclusos para decisão

05/11/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 08:36

Recebidos os autos

28/10/2020, 18:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2020 14:30 VARA ÚNICA DE BRASNORTE.

28/10/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:45

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 16:18

Recebidos os autos

18/06/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:12

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:25

Cancelada a movimentação processual

08/06/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:30

Recebidos os autos

08/06/2020, 16:25

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/06/2020, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2020, 09:29

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 09:29

Sentença

•17/12/2020, 16:03

Despacho

•06/11/2020, 15:26

Despacho

•28/10/2020, 17:45

Despacho

•18/06/2020, 14:12