Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001014-35.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/02/2022
Valor da Causa
R$ 5.410,50
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres
Processos relacionados
JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR
Partes do Processo
MARIA LUCIA MONASKI VILA
CPF
207.***.***-72
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES
OAB/MT 24044
·
CPF
488.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
MARIA LUCIA MONASKI VILA
CPF
207.***.***-72
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
11/09/2024, 17:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2024, 02:12
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Recebidos os autos
15/08/2024, 02:12
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 14:16
Transitado em Julgado em 11/06/2024
14/06/2024, 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:16
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MONASKI VILA em 06/06/2024 23:59
07/06/2024, 01:08
Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 01:43
Expedição de Outros documentos
18/05/2024, 22:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2024, 22:16
Juntada de Projeto de sentença
18/05/2024, 22:16
Expedição de Outros documentos
18/05/2024, 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024, 22:16
Conclusos para julgamento
12/04/2024, 15:45
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Juntada de Certidão
11/09/2024, 17:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2024, 02:12
Recebidos os autos
15/08/2024, 02:12
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 14:16
Transitado em Julgado em 11/06/2024
14/06/2024, 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:16
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MONASKI VILA em 06/06/2024 23:59
07/06/2024, 01:08
Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 01:43
Expedição de Outros documentos
18/05/2024, 22:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2024, 22:16
Juntada de Projeto de sentença
18/05/2024, 22:16
Expedição de Outros documentos
18/05/2024, 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024, 22:16
Conclusos para julgamento
12/04/2024, 15:45
Conclusos para julgamento
12/04/2024, 15:44
Juntada de Alvará
12/04/2024, 15:39
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 11:56
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
15/03/2024, 17:53
Processo Desarquivado
15/03/2024, 17:53
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 17:53
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024, 14:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:31
Juntada de Petição de petição
14/02/2024, 14:40
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MONASKI VILA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 01:08
Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
19/11/2023, 03:44
Arquivado Definitivamente
16/11/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos
16/11/2023, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 12:30
Expedição de Outros documentos
16/11/2023, 12:30
Alterado o assunto processual
16/11/2023, 12:27
Expedição de Ofício de RPV
16/11/2023, 12:20
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/10/2023, 16:04
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 16:01
Recebidos os autos
03/10/2023, 15:19
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/10/2023, 15:19
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/09/2023, 13:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2023, 13:57
Recebidos os autos
13/09/2023, 21:49
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/09/2023, 21:49
Juntada de certidão da contadoria
13/09/2023, 21:49
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/05/2023, 14:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2023, 14:17
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
24/05/2023, 14:17
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MONASKI VILA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 05:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 05:51
Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023, 03:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001014-35.2022.8.11.0006.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: MARIA LUCIA MONASKI VILA Vistos, etc. Trata-se de execução movida em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. O ente público em que pese devidamente intimado para, querendo apresentar embargos, nos termos do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte. Assim, homologa-se o cálculo apresentado na exordial, no i
18/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/04/2023, 17:40
Expedição de Outros documentos
17/04/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 17:40
Homologada a Transação
17/04/2023, 17:40
Conclusos para julgamento
17/04/2023, 13:47
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023, 17:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
05/04/2023, 00:44
Expedição de Outros documentos
13/02/2023, 12:53
Ato ordinatório praticado
13/02/2023, 12:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2023, 12:52
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/02/2023, 14:41
Ato ordinatório praticado
09/02/2023, 14:31
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/02/2023, 13:46
Processo Desarquivado
09/02/2023, 13:46
Juntada de Certidão
09/02/2023, 13:46
Juntada de Certidão
26/01/2023, 16:20
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2022, 00:24
Recebidos os autos
06/12/2022, 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2022, 17:49
Recebidos os autos
05/11/2022, 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2022, 17:49
Recebidos os autos
05/11/2022, 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2022, 17:48
Recebidos os autos
05/11/2022, 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2022, 17:47
Recebidos os autos
05/11/2022, 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2022, 17:46
Recebidos os autos
05/11/2022, 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2022, 17:46
Recebidos os autos
05/11/2022, 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2022, 17:45
Recebidos os autos
05/11/2022, 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2022, 17:44
Recebidos os autos
05/11/2022, 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2022, 17:44
Recebidos os autos
05/11/2022, 17:44
Arquivado Definitivamente
05/11/2022, 17:42
Transitado em Julgado em 19/10/2022
05/11/2022, 17:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.
05/11/2022, 17:42
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/10/2022, 16:13
Publicado Sentença em 29/09/2022.
29/09/2022, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022, 01:28
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 10:21
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 10:21
Julgado procedente o pedido
27/09/2022, 10:21
Juntada de Projeto de sentença
27/09/2022, 10:21
Conclusos para julgamento
22/06/2022, 18:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/06/2022, 19:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022, 09:52
Juntada de Petição de contestação
25/05/2022, 19:21
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 17:05
Distribuído por sorteio
13/02/2022, 17:32
Documentos
Sentença
•
18/05/2024, 22:16
Sentença
•
18/05/2024, 22:16
Decisão
•
17/04/2023, 17:40
Execução de cumprimento de sentença
•
10/02/2023, 14:41
Execução de cumprimento de sentença
•
23/10/2022, 16:13
Sentença
•
27/09/2022, 10:21