Execução Fiscal 1020966-17.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.189,52

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

HELENA PAVON BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB/MT 16875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 16:33

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de HELENA PAVON BARROS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:36

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020966-17.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: HELENA PAVON BARROS Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face da sentença que extinguiu estes autos sem a resolução do mérito. Aduz o embargante que a sentença atacada é omissa, posto condenou à Embargada ao pagamento de 10% de honorários advocatícios, representando valor

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:24

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 16:33

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•16/05/2023, 16:41

Sentença

•05/05/2023, 16:24

28/06/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de HELENA PAVON BARROS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:36

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020966-17.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: HELENA PAVON BARROS Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face da sentença que extinguiu estes autos sem a resolução do mérito. Aduz o embargante que a sentença atacada é omissa, posto condenou à Embargada ao pagamento de 10% de honorários advocatícios, representando valor

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2023, 12:22

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020966-17.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: HELENA PAVON BARROS Visto. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de HELENA PAVON BARROS. Despacho inicial proferido no id. 27820690. No id. 83706591, a executada apresentou exceção de pré-executividade, alegando a sua ilegitimidade passiva em relação a CDA nº 3563/2020.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 17:30

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:31

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2020, 16:46

Conclusos para decisão

30/12/2019, 09:44

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 09:44

Sentença

•17/04/2023, 17:30

Decisão

•07/01/2020, 16:46