Execução de Título Extrajudicial 1052320-58.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.428,28

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:56

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALINE MOURA DA COSTA PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:44

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1052320-58.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME RECLAMADO(A): ALINE MOURA DA COSTA PEREIRA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Registro, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento do pactuado, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito, devendo, para tanto, juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito remanescente, acrescido de multa, se tiver sido consignada. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:44

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:45

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:56

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALINE MOURA DA COSTA PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:44

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1052320-58.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME RECLAMADO(A): ALINE MOURA DA COSTA PEREIRA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Registro, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento do pactuado, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito, devendo, para tanto, juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito remanescente, acrescido de multa, se tiver sido consignada. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:44

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1052320-58.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME RECLAMADO(A): ALINE MOURA DA COSTA PEREIRA DESPACHO Vistos, Embora a parte exequente se manifeste pela homologação do acordo presente no Id. 115875701, verifica-se a ausência dos documentos pessoais da parte exequente. Intime-se a parte Autora para juntar os documentos pessoais da parte executada, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de ALINE MOURA DA COSTA PEREIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 14:39

Expedição de Mandado

06/12/2022, 07:48

Decorrido prazo de ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME em 04/11/2022 23:59.

12/11/2022, 08:19

Publicado Intimação em 26/10/2022.

29/10/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:45

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/10/2022, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:16

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:27

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/09/2022, 04:17

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 05:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:55

Audiência Conciliação juizado cancelada para 22/09/2022 08:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

24/08/2022, 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 10:42

Audiência Conciliação juizado designada para 22/09/2022 08:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

20/08/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

20/08/2022, 10:42

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 16:50

Despacho

•12/05/2023, 18:10

Despacho

•25/08/2022, 15:08