Execução Fiscal 0000502-14.2000.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2000

Valor da Causa

R$ 658,10

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ALMIRO FRISO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:39

Processo Reativado

14/02/2024, 07:02

Devolvidos os autos

14/02/2024, 07:02

Juntada de certidão

14/02/2024, 07:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2024, 07:02

Juntada de decisão

14/02/2024, 07:02

Juntada de intimação

14/02/2024, 07:02

Juntada de intimação

14/02/2024, 07:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2024, 07:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de ALMIRO FRISO em 07/08/2023 23:59.

01/11/2023, 13:32

Todas as movimentações(269)

Juntada de Certidão

10/09/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:39

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 17:12

Recurso de sentença

•14/06/2023, 10:34

Processo Reativado

14/02/2024, 07:02

Devolvidos os autos

14/02/2024, 07:02

Juntada de certidão

14/02/2024, 07:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2024, 07:02

Juntada de decisão

14/02/2024, 07:02

Juntada de intimação

14/02/2024, 07:02

Juntada de intimação

14/02/2024, 07:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2024, 07:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de ALMIRO FRISO em 07/08/2023 23:59.

01/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:31

Juntada de entregue (ecarta)

17/07/2023, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2023, 10:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de ALMIRO FRISO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:11

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ALMIRO FRISO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000502-14.2000.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em face de HEINZ MICHELMANN. Decorrida a marcha processual, a parte Autora foi INTIMADA PESSOALMENTE para prosseguimento ao feito, ocasião em que QUEDOU-SE INERTE, consoante CERTIDÃO em ID. 103882045. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relato.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:03

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:29

Juntada de Petição de diligência

13/11/2022, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

29/10/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:42

Devolvidos os autos

25/10/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 08:42

Conclusos para decisão

22/10/2022, 09:40

Devolvidos os autos

22/10/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:07

Recebidos os autos

08/02/2022, 13:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:36

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2021, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2021, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

29/09/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/09/2021, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/06/2021, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2021, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2017, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2017, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2017, 02:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/12/2016, 01:09

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/12/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2013, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2011, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 00:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/03/2011, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2010, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/11/2010, 00:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/10/2010, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/10/2010, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2010, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2010, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/04/2009, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2009, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2009, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/04/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/03/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2009, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2009, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

19/03/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/02/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/02/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2009, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/02/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

05/05/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2008, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2008, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2007, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2006, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2005, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2005, 02:19

Despacho (Despacho)

18/04/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2005, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

14/12/2004, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

13/12/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/11/2004, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2004, 00:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/11/2004, 02:09

Despacho (Despacho)

13/11/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2004, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2003, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/10/2003, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2003, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2003, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2003, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2003, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2003, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/07/2003, 01:28

Despacho (Despacho)

26/06/2003, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2003, 02:38

Juntada (Juntada)

24/06/2003, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2003, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

11/06/2003, 01:06

Despacho (Despacho)

11/06/2003, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2003, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/04/2003, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/04/2003, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/03/2003, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2003, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/02/2002, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/09/2001, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2001, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2001, 02:26

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/09/2001, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2001, 01:16

Despacho (Despacho)

24/08/2001, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2001, 01:06

Despacho (Despacho)

24/08/2001, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2001, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

24/08/2001, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2001, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2001, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2001, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/07/2001, 02:16

Juntada (Juntada)

31/07/2001, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2001, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/06/2001, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2001, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/05/2001, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/05/2001, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/02/2001, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2001, 02:01

Despacho (Despacho)

02/02/2001, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2001, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

02/02/2001, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/11/2000, 02:13

Despacho (Despacho)

27/11/2000, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2000, 02:09

Despacho (Despacho)

27/11/2000, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2000, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

27/11/2000, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/10/2000, 01:37

Despacho (Despacho)

21/10/2000, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2000, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2000, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2000, 02:35

Juntada (Juntada)

07/08/2000, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2000, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2000, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/07/2000, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/07/2000, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2000, 01:18

Despacho (Despacho)

03/07/2000, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

03/07/2000, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2000, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2000, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/04/2000, 02:10

Juntada (Juntada)

27/04/2000, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/04/2000, 01:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/04/2000, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/02/2000, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2000, 01:32

Juntada (Juntada)

07/02/2000, 01:32

Despacho (Despacho)

04/02/2000, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2000, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2000, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2000, 02:42

Sentença

•17/04/2023, 18:03

Despacho

•25/10/2022, 08:42