Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001236-51.2012.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

IRINEU CALDERAN

CPF

Autor

ZELIRDE CASAGRANDE CALDERAN

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DA COSTA MEIRA CERVIERI

OAB/MT 28603·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IRINEU CALDERAN

CPF

Autor

ZELIRDE CASAGRANDE CALDERAN

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:20

Juntada de Alvará

14/08/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA MEIRA CERVIERI em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de ZELIRDE CASAGRANDE CALDERAN em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:03

Processo Desarquivado

06/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:34

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:20

Juntada de Alvará

14/08/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:45

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:34

Decisão

•25/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA MEIRA CERVIERI em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de ZELIRDE CASAGRANDE CALDERAN em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:03

Processo Desarquivado

06/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de IRINEU CALDERAN em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:57

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2024, 17:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/02/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da Legislação Vigente de Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para INTIMAR o Exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a informação abaixo: O beneficiário IRINEU CALDERAN está com situação cadastral irregular na Receita Federal do Brasil. Para cadastrar essa requisição de pagamento, é necessário informar uma justificativa para a parte. OBSERVAR o §1º, art. 37-A, da Resolução CJF 458/

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a IRINEU CALDERAN - CPF: 246.742.570-34 (ESPÓLIO).

27/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão

21/10/2022, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/10/2022, 10:09

Recebidos os autos

29/03/2022, 09:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/02/2022, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/07/2017, 01:07

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/07/2017, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/03/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2016, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

10/03/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:40

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

09/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/10/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

25/08/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

25/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/05/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

08/04/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2015, 02:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/02/2015, 00:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/01/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2014, 01:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/12/2014, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:10

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/11/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2014, 01:51

Audiência (Audiencia Realizada)

03/09/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/09/2014, 00:43

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2014, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 00:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/09/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2014, 01:50

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/08/2014, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/08/2014, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/08/2014, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

29/07/2014, 02:37

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

29/07/2014, 02:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/12/2013, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:03

Remessa (Remessa)

24/04/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2013, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/03/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/02/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:33

Remessa (Remessa)

06/02/2013, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

30/01/2013, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2013, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2013, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/01/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/12/2012, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/12/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2012, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2012, 01:38

Decisão

•25/11/2024, 17:16

Decisão

•24/02/2024, 17:34

Decisão

•24/02/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:29

Decisão

•27/02/2023, 14:05

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2022, 10:09

Documento de comprovação

•05/10/2022, 10:09