Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001879-28.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 186.579,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

OLAY BATISTA AGUIAR

CPF

Autor

RAFAEL AGUIAR REIS

CPF

Autor

AGUIAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRCEU HENKER

CPF

Autor

E-MAIL: [email protected], FONES (65)9.9261-0229

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

OLAY BATISTA AGUIAR

CPF

Autor

RAFAEL AGUIAR REIS

CPF

Autor

AGUIAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRCEU HENKER

CPF

Autor

E-MAIL: [email protected], FONES (65)9.9261-0229

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:17

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:44

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 14/02/2025

25/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/02/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de OLAY BATISTA AGUIAR em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de AGUIAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR REIS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:17

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:44

Publicado Intimação em 27/02/2025.

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 19:03

Sentença

•28/11/2024, 19:03

27/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 14/02/2025

25/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/02/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de OLAY BATISTA AGUIAR em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de AGUIAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR REIS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de OLAY BATISTA AGUIAR em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de AGUIAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:15

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:40

Juntada de Alvará

01/07/2024, 13:04

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Processo Desarquivado

23/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de AGUIAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de OLAY BATISTA AGUIAR em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de OLAY BATISTA AGUIAR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de AGUIAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:02

Expedição de Ofício de RPV

18/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de AGUIAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de OLAY BATISTA AGUIAR em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 05/06/2023

01/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de OLAY BATISTA AGUIAR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:36

Decorrido prazo de AGUIAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:36

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001879-28.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGUIAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME, RAFAEL AGUIAR REIS, OLAY BATISTA AGUIAR Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. O executado opôs exceção de pré-executividade. Intimado, o exequente informou o cancelamento da CDA e requereu a extinção do feito executivo. É o relato. É certo que o cancelamento do déb

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/04/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/12/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:09

Decorrido prazo de AGUIAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de OLAY BATISTA AGUIAR em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR REIS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 21:27

Desapensado do processo 1000512-39.2021.8.11.0004

29/04/2022, 07:40

Apensado ao processo 1000512-39.2021.8.11.0004

29/04/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 12:35

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:55

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:28

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 00:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/04/2021, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2020, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:47

Redistribuição (Redistribuicao)

28/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/09/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/07/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2018, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2017, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 00:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2017, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2016, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2016, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2015, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2015, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2015, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2015, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2015, 00:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2015, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2015, 00:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2015, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2015, 00:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2015, 00:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2015, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2015, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2015, 02:31

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:03

Decisão

•26/01/2024, 18:39

Decisão

•26/01/2024, 18:39

Execução de cumprimento de sentença

•29/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:39

Execução de cumprimento de sentença

•24/05/2023, 16:44

Sentença

•17/04/2023, 18:23

Documento de comprovação

•03/01/2023, 11:41

Documento de comprovação

•03/01/2023, 11:41

Documento de comprovação

•03/01/2023, 11:41

Documento de comprovação

•03/01/2023, 11:41

Documento de comprovação

•03/01/2023, 11:41

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/11/2024, 19:03

Sentença

•28/11/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:03

Decisão

•26/01/2024, 18:39

Decisão

•26/01/2024, 18:39

Execução de cumprimento de sentença

•29/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:39

Execução de cumprimento de sentença

•24/05/2023, 16:44

Sentença

•17/04/2023, 18:23

Documento de comprovação

•03/01/2023, 11:41

Documento de comprovação

•03/01/2023, 11:41

Documento de comprovação

•03/01/2023, 11:41

Documento de comprovação

•03/01/2023, 11:41

Documento de comprovação

•03/01/2023, 11:41

Decisão

•07/04/2022, 17:55