Execução Fiscal 0003892-74.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2009

Valor da Causa

R$ 39.060,06

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 09:10

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de POSTO DE MOLAS MECANICA DIESEL A ELETRICA REMA LTDA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de RAMAO DE PAULA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARILDA APARECIDA SANTOS ASSENCAO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/08/2024, 17:27

Todas as movimentações(191)

Juntada de Certidão

20/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 09:10

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 02:04

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 17:27

Sentença

•07/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de POSTO DE MOLAS MECANICA DIESEL A ELETRICA REMA LTDA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de RAMAO DE PAULA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARILDA APARECIDA SANTOS ASSENCAO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:54

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/02/2024, 14:28

Juntada de decisão

09/02/2024, 14:28

Juntada de intimação

09/02/2024, 14:28

Juntada de intimação

09/02/2024, 14:28

Juntada de petição

09/02/2024, 14:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/02/2024, 14:28

Processo Reativado

09/02/2024, 14:28

Devolvidos os autos

09/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 19:59

Decorrido prazo de RAMAO DE PAULA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:46

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0003892-74.2009.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 39.060,06 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:POSTO DE MOLAS MECANICA DIESEL A ELETRICA REMA LTDA e outros (2) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para querendo, manifestar-se à respeito da(s) apelação(ões) apresentada(s) que segue(m) em anexo. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,12 de julho de 2023. SEDE DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARILDA APARECIDA SANTOS ASSENCAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:57

Decorrido prazo de POSTO DE MOLAS MECANICA DIESEL A ELETRICA REMA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:57

Decorrido prazo de RAMAO DE PAULA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:54

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: POSTO DE MOLAS MECANICA DIESEL A ELETRICA REMA LTDA, RAMAO DE PAULA, MARILDA APARECIDA SANTOS ASSENCAO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003892-74.2009.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do POSTO DE MOLAS MECANICA DIESEL A ELETRICA REMA LTDA. e OUTROS. Em análise à CDA 2009556 nota-se que o título foi constituído para cobrança de déb

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:51

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:29

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 19:07

Remessa (Remessa)

13/05/2021, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/01/2020, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

21/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2019, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2019, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2014, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/02/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/08/2012, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

17/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 01:38

Despacho (Despacho)

16/08/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/05/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2010, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2009, 02:05

Juntada (Juntada)

29/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/08/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2009, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/08/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2009, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2009, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/07/2009, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/06/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/06/2009, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/05/2009, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2009, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:48

Juntada (Juntada)

12/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:11

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/05/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/05/2009, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/05/2009, 02:19

Decisão

•12/12/2023, 16:09

Recurso de sentença

•11/05/2023, 15:12

Sentença

•17/04/2023, 17:51