Execução Fiscal 0004676-17.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 3.871,96

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IEDY SILVA COTRIM SMIDERLE

OAB/MT 25585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA ADELAIDE SILVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

M. A. SILVEIRA DA SILVA - LIVRARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 19:45

Transitado em Julgado em 05/06/2023

12/07/2023, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de M. A. SILVEIRA DA SILVA - LIVRARIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:11

Juntada de Petição de resposta

11/05/2023, 13:31

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. A. SILVEIRA DA SILVA - LIVRARIA, MARIA ADELAIDE SILVEIRA DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004676-17.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de M. A. SILVEIRA DA SILVA – LIVRARIA e OUTRO. Em análise à CDA nº 200912399 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente a falta de RECOLHIMENTO ICMS –

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:02

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 18:02

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 19:45

Transitado em Julgado em 05/06/2023

12/07/2023, 19:45

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de M. A. SILVEIRA DA SILVA - LIVRARIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:11

Juntada de Petição de resposta

11/05/2023, 13:31

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. A. SILVEIRA DA SILVA - LIVRARIA, MARIA ADELAIDE SILVEIRA DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004676-17.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de M. A. SILVEIRA DA SILVA – LIVRARIA e OUTRO. Em análise à CDA nº 200912399 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente a falta de RECOLHIMENTO ICMS –

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:02

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 18:02

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:29

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 21:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/07/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2019, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2019, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/05/2019, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2019, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/05/2017, 00:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2015, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2013, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2013, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2013, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2013, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

28/01/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

28/01/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2010, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2010, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 02:38