Execução Fiscal 0010064-41.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 6.713,73

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DA CRUZ MENDONCA

OAB/MT 24398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ALVARO MARCAL MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/02/2026, 09:38

Devolvidos os autos

12/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/01/2026, 17:38

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de PATRICIA DA CRUZ MENDONCA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:39

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 08:12

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:02

Baixa Administrativa

27/08/2025, 21:04

Indeferida a petição inicial

27/08/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:04

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/02/2026, 09:38

Devolvidos os autos

12/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/01/2026, 17:38

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de PATRICIA DA CRUZ MENDONCA em 12/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•18/01/2026, 10:11

Sentença

•27/08/2025, 21:04

15/12/2025, 06:39

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 08:12

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:02

Baixa Administrativa

27/08/2025, 21:04

Indeferida a petição inicial

27/08/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 21:04

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/11/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 23:19

Processo Desarquivado

26/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:12

Arquivado Provisoriamente

08/05/2023, 06:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2023, 19:18

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de ALVARO MARCAL MENDONCA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:44

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:00

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010064-41.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALVARO MARCAL MENDONCA Vistos, etc. Tem-se acostada aos autos pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de que a verba constrita em conta corrente do executado tem natureza de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável, na forma do artigo 833, IV, c/c art. 805, ambos do Código de Processo Civil (Id

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0010064-41.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALVARO MARCAL MENDONCA Vistos etc. Intime-se a parte executada para que apresente o extrato bancário do mês em que havida a penhora (março de 2023), à viabilização da análise do pedido, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0010064-41.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALVARO MARCAL MENDONCA Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de verba constrita, em decorrência de alegada impenhorabilidade (Id. 115093238). Verifica-se que o executado apresentou Contracheque sob Id. 115094891, a fim de demonstrar a impenhorabilidade dos valores, contudo, deixou de apresentar o extrato bancário c

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de embargos à execução

13/04/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 15:48

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/03/2023, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

22/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de ALVARO MARCAL MENDONCA em 26/04/2022 23:59.

06/06/2022, 16:14

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:14

Conclusos para decisão

20/02/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 11:51

Decorrido prazo de ALVARO MARCAL MENDONCA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:44

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:44

Publicado Despacho em 22/01/2020.

20/03/2020, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 19:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/12/2019.

09/12/2019, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 23:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:48

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

03/12/2019, 16:48

Conclusos para decisão

03/12/2019, 16:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 00:00

Sentença

•27/08/2025, 21:04

Decisão

•04/11/2024, 12:09

Decisão

•02/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 08:26

Decisão

•05/05/2023, 19:18

Decisão

•20/04/2023, 16:21

Despacho

•20/04/2023, 12:39

Despacho

•17/04/2023, 17:51

Decisão

•24/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:10

Despacho

•01/09/2021, 18:14

Despacho

•13/01/2020, 19:34

Decisão

•03/12/2019, 16:48