Execução Fiscal 0013382-07.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 255.112,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA ANDRE DA MATA

OAB/MT 10521·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANDRE DA MATA

OAB/MT 9126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO FERRARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão da contadoria

20/05/2024, 17:10

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:57

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de PAULO FERRARI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/10/2023, 16:19

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:19

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/07/2023, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão da contadoria

20/05/2024, 17:10

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:57

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de PAULO FERRARI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 18:19

Despacho

•31/01/2023, 18:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/10/2023, 16:19

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:19

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/07/2023, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de PAULO FERRARI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:35

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0013382-07.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO FERRARI Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de Paulo Ferrari. No documento de Num. 113942393 - Pág. 1, a parte autora manifestou interesse em extinguir a presente ação, com base na extinção da certidão de dívida ativa contraída pelo executado, em razão deste ter satisfeito voluntar

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:29

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:06

Recebidos os autos

04/07/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 17:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

17/09/2021, 00:59

Remessa (Remessa)

17/09/2021, 00:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2021, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2021, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2021, 02:08

Juntada (Juntada)

28/04/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 01:17

Remessa (Remessa)

26/03/2021, 01:58

Remessa (Remessa)

24/03/2021, 00:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2021, 01:23

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

22/03/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2021, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2021, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2021, 00:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/02/2021, 00:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/02/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2019, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2019, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2019, 01:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/11/2019, 01:08